O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, alertou para o risco de concentração econômica com a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão.
A partir de novembro de 2027, estabelecimentos comerciais e industriais desse grupo poderão escolher de quem comprar energia. Para os consumidores residenciais, a abertura está prevista para novembro de 2028.
“Não podemos sair de um monopólio para uma concentração privada”, afirmou Feitosa durante o CNN Talks Energia, realizado na quinta-feira (24), em São Paulo. Segundo ele, a Aneel terá de fiscalizar possíveis abusos de poder econômico à medida que novos consumidores entrarem no mercado livre.
Uma das discussões na agência envolve a relação entre distribuidoras e comercializadoras de um mesmo grupo econômico. A área técnica da Aneel propôs restrições ao compartilhamento de marcas, funcionários e infraestrutura para evitar que as comercializadoras ligadas às distribuidoras tenham vantagens sobre as concorrentes na disputa pelos novos clientes.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), porém, divergiu parcialmente da proposta. Para o órgão, medidas como a proibição do uso da marca da distribuidora precisam ser avaliadas à luz do princípio da proporcionalidade. Já a Procuradoria Federal junto à Aneel concluiu que a agência tem competência para estabelecer restrições à atuação das distribuidoras na comercialização de energia.
Feitosa também cobrou recursos para uma campanha nacional de orientação aos consumidores. Segundo ele, a comunicação sobre a abertura do mercado pode custar entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões por ano. O diretor comparou essa estimativa com o orçamento de R$ 180 milhões da Aneel e afirmou que as novas atribuições da agência precisam ser acompanhadas de novos recursos.
No mesmo evento, o diretor de Segurança de Mercado da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), Eduardo Rossi, comentou os problemas financeiros enfrentados pelas comercializadoras. Casos de inadimplência e pedidos de recuperação judicial têm levantado dúvidas sobre como proteger os consumidores antes da abertura para a baixa tensão.
“Alguns problemas estão acontecendo agora e é positivo que eles aconteçam nessa fase, não quando a gente estiver com abertura para baixa tensão”, afirmou Rossi.
Segundo o executivo, os impactos financeiros desses casos têm sido absorvidos pelo próprio mercado. Ele disse ainda que os consumidores afetados têm encontrado alternativas para não ficar sem atendimento.
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.
Comentários
Os comentários são moderados antes da publicaçãoOs comentários devem ser respeitosos e contribuir para um debate saudável. Comentários ofensivos poderão ser removidos. As opiniões aqui expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a posição do Canal Solar.