A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta segunda-feira (22) o edital do próximo leilão de transmissão de energia, que prevê a construção e operação de 1.866 km de novas linhas de transmissão e seccionamentos, além da instalação de 13.564 MVA em capacidade de transformação. Previsto para o dia 30 de outubro deste ano, o certame reúne investimentos estimados em R$ 8,9 bilhões.
O edital será agora encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) para análise, conforme o rito previsto para esse tipo de licitação. Os projetos contemplados estão distribuídos por sete estados: Bahia (BA), Goiás (GO), Mato Grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Paraná (PR), Rondônia (RO) e São Paulo (SP).
O maior empreendimento do leilão é o Lote 4, com investimento estimado em R$ 4,1 bilhões, nos estados de Goiás, Paraná e Mato Grosso do Sul. Esse lote foi dividido em dois sublotes, que serão licitados separadamente e posteriormente agrupados.
A estratégia busca aumentar a competitividade e estimular a apresentação de propostas com menor custo para o conjunto das obras. O edital também deixou de contemplar o lote de interligação com a Bolívia. A medida permitirá aprofundar os estudos sobre o sistema elétrico boliviano e alinhar os cronogramas de implantação dos projetos nos dois países.
Prazos
Os prazos para conclusão variam entre 36 e 60 meses, contados a partir da assinatura dos contratos de concessão. Segundo estimativas da ANEEL, a execução dos empreendimentos poderá gerar cerca de 20,5 mil empregos diretos durante a fase de construção.
Antes da aprovação, o edital passou por consulta pública entre 9 de abril e 25 de maio, por meio da Consulta Pública nº 006/2026. Ao todo, foram recebidas 258 contribuições de 33 participantes, das quais 94 foram integralmente acatadas pela Agência. A manifestação do TCU e a deliberação final da diretoria da ANEEL sobre o certame estão previstas para setembro.
Por que o governo realiza leilões de transmissão?
Os leilões de transmissão são uma das principais ferramentas utilizadas pelo Governo Federal para expandir e reforçar o SIN (Sistema Interligado Nacional). Por meio desses certames, empresas privadas e estatais disputam o direito de construir, operar e manter novas linhas de transmissão e subestações.
Em contrapartida, recebem uma receita anual definida em contrato, regulada pela ANEEL. O objetivo é garantir que a infraestrutura elétrica acompanhe o crescimento da demanda por energia e a entrada de novos empreendimentos de geração, especialmente usinas solares e eólicas, que muitas vezes estão localizadas longe dos principais centros consumidores.
Além de aumentar a segurança do sistema elétrico, os projetos ajudam a reduzir gargalos na rede e a criar condições para a conexão de novos empreendimentos de geração ao sistema. Os reforços e expansões são definidos a partir de estudos realizados pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que identificam as necessidades futuras da rede de transmissão.
Atualmente, o planejamento do setor prevê a realização de dois leilões ordinários de transmissão por ano, normalmente um em cada semestre. A coordenação fica a cargo do MME (Ministério de Minas e Energia), enquanto a ANEEL é responsável pela elaboração dos editais e condução dos certames.
Neste ano, o Governo já realizou o primeiro leilão de transmissão de 2026 em 27 de março, na sede da B3, em São Paulo. Os cinco lotes ofertados foram arrematados, garantindo a contratação de projetos que somam cerca de R$ 3,3 bilhões em investimentos na infraestrutura de transmissão de energia elétrica do país.
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