A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a abertura de uma consulta pública que busca regulamentar os critérios e procedimentos para a apuração e o pagamento de constrained-off às usinas fotovoltaicas.
O processo visa detalhar o que foi estabelecido pelo Título II-A da Resolução Normativa 1.030/2022, modificado pela Resolução Normativa 1.073/2023.
Essas normativas definiram aspectos como as restrições de constrained-off em usinas solares, classificações de eventos, modalidades de despacho, metodologia de cálculo da energia não fornecida, alocação de riscos, responsabilidades e formas de compensação financeira.
A proposta em consulta aborda temas como:
- Limites de indisponibilidade da transmissão sem direito ao constrained-off;
- Cálculo da geração frustrada por usina;
- Determinação da energia contratada;
- Compensações internas aos contratos regulados.
Os módulos a serem aprimorados incluem encargos, consolidação de resultados, receita de venda de contratos de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado e contratação de energia de reserva das regras de comercialização.
Leia também:
- Cortes na geração afetaram 1.445 usinas renováveis em 2024;
- Cortes na geração solar e eólica acumulam desperdício de R$ 1 bilhão.
- Curtailment: Elera obtém liminar para evitar prejuízo milionário.
Os interessados podem enviar suas sugestões à Agência pelo e-mail: cp009_2025@aneel.gov.br, no período de 26 de fevereiro a 11 de abril de 2025. Mais informações estão disponíveis no link: Consulta Pública ANEEL.
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.
Respostas de 2
Brasil, único País que os Políticos de Brasília donos das Termelétricas, como sugar mais dinheiro dos contribuintes, taxando a energia do Sol, políticos que previlegiam a ineficiência!!!
O mundo usando a energia solar, beneficiando o contribuinte.
No Brasil o contribuinte é assaltado de fuzil nos impostos!!!
Um absurdo, uma pouca vergonha!!
Brasil, Pais que ainda não saiu da escravidão, Pais comandado pelos Políticos corruptos de Brasília.
É um absurdo espantoso essa medida de limitação da geração solar e eólica quando a demanda de energia do SIN cai muito. O prejuízo para os geradores, sobretudo os de grande porte é enorme. Por que não utilizar essa energia sobrando para acumular em sistema de bombeamento de água para reservatório superiores que já é usado sobejamente? É o lobby das concessionárias funcionando. Brasil país estranho que tem a mania de privilegiar a ineficiência.