A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (21), a abertura de uma consulta pública até o dia 10 de março para regulamentar o leilão de sistemas isolados, programado para ocorrer em 30 de maio.
Ao todo, serão 49 MW licitados em 11 localidades no Amazonas e no Pará, com contratos divididos em três lotes. Cada um deles terá duração de 15 anos, iniciando-se em 20 de dezembro de 2027.
Uma das inovações do certame será a possibilidade da inclusão de sistemas de armazenamento de energia, que poderão incluir tanto fontes fósseis quanto renováveis.
No entanto, há uma exigência de que 22% da energia proposta nas ofertas seja necessariamente proveniente de fontes limpas.
O objetivo deste leilão é reduzir o uso de diesel na geração elétrica nessas comunidades de difícil acesso, que ainda não estão integradas ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
A medida também busca contribuir para a descarbonização da Amazônia e para a diminuição da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) – um encargo pago por todas as distribuidoras e transmissoras de energia elétrica para subsidiar os custos anuais de geração dos sistemas isolados.
Segundo a ANEEL, haverá também a penalidade por descumprimento de entrega de potência, que será substituída por obrigação de investimento para melhoramento dos serviços.
A consulta pública inclui a participação da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que atuará como intermediária responsável pelo monitoramento e cálculo das receitas e penalidades contratuais.
O leilão de sistemas isolados teve as diretrizes anunciadas em novembro pelo MME (Ministério de Minas e Energia). Ao todo, a ANEEL estima que mais de 169 mil pessoas poderão ser beneficiadas com a sua realização.
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