A forma como as distribuidoras de energia têm sua produtividade reconhecida nos processos tarifários voltará ao centro das discussões regulatórias.
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu uma consulta pública para revisar a metodologia do chamado Fator X, componente utilizado nos reajustes e revisões tarifárias para compartilhar com os consumidores parte dos ganhos de eficiência obtidos pelas concessionárias.
A proposta em discussão também busca aperfeiçoar a forma de remuneração dos investimentos realizados pelas empresas na modernização e expansão das redes elétricas.
O processo foi oficialmente aberto por meio do Aviso de Consulta Pública nº 20/2026, publicado na edição de quarta-feira, 15, do DOU (Diário Oficial da União). As contribuições poderão ser enviadas entre 16 de julho e 31 de agosto, na modalidade de intercâmbio de documentos.
Cálculo da produtividade
Pela proposta colocada em consulta, o componente de produtividade do Fator X deixaria de ser recalculado apenas nos ciclos de revisão tarifária, atualmente realizados em intervalos de quatro ou cinco anos, para passar a ser atualizado anualmente.
Segundo a área técnica da ANEEL, a mudança permitiria captar com maior precisão a evolução da produtividade individual de cada distribuidora e incorporar parte dos investimentos realizados pelas concessionárias em todos os processos tarifários, tornando a metodologia mais aderente às transformações do setor elétrico.
A proposta prevê que a nova metodologia passe a ser utilizada nas revisões tarifárias a partir de 1º de janeiro de 2027, admitindo ainda um período de implementação experimental antes de sua adoção definitiva em 2028.
Reconhecimento de investimentos
Embora considerem positiva a revisão da metodologia, as distribuidoras avaliam que as alterações propostas ainda não contemplam integralmente os investimentos realizados entre um ciclo tarifário e outro.
O segmento defende um modelo de remuneração conhecido como “reconhecimento intraciclo”, no qual os aportes destinados à modernização tecnológica, digitalização, aumento da resiliência das redes e expansão da infraestrutura passem a ser reconhecidos anualmente, e não apenas nas revisões tarifárias periódicas.
Na avaliação das empresas, o modelo atualmente em vigor foi concebido com base na produtividade histórica e já não reflete adequadamente os desafios decorrentes da transição energética, da expansão da micro e minigeração distribuída e da necessidade crescente de investimentos nas redes elétricas.
Consulta amplia transparência
Durante a análise da proposta, a diretoria da ANEEL determinou que a área técnica disponibilize aos agentes todos os cálculos, bases de dados e modelos utilizados na elaboração da nova metodologia.
A medida atende a uma demanda apresentada pelas distribuidoras, que relataram dificuldades para reproduzir as simulações do novo Fator X e avaliar seus impactos sobre as tarifas e a remuneração das concessionárias.
A expectativa é que a abertura das informações permita ampliar a participação dos agentes e qualificar as contribuições encaminhadas durante a consulta pública.
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