5 de julho de 2022
solar
No Brasil Hoje

Potencia GC SolarGC 5.09GW

No Brasil Hoje

Potencia GD SolarGD 11,3W

ANEEL propõe consolidação de normas para o consumidor

Documento propõe a devolução do dobro do valor em caso de cobrança indevida

Autor: 17 de setembro de 2021Brasil
ANEEL propõe consolidação de normas para o consumidor

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a abertura da segunda fase da Consulta Pública que trata da consolidação dos atos normativos relativos aos direitos e deveres do consumidor e outros usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica.

De acordo com a Agência, o objetivo é unir os direitos do consumidor de energia elétrica em apenas uma norma, visando incentivar as distribuidoras a atenderem os consumidores no menor tempo possível. 

No texto da nova norma a agência propõe reduzir etapas e reorganizar os prazos para o consumidor obter a ligação de energia elétrica. Segundo a ANEEL, essa medida é importante para melhorar o ambiente de negócios no País. 

No documento está proposto também uma metodologia de cálculo para a compensação monetária por descumprimento de prazo e suspensão indevida. 

Leia também: ANEEL confirma energia solar como prioridade para o próximo biênio

Além disso, propõe a devolução do dobro do valor em caso de cobrança indevida, ressarcimento de danos elétricos e prazos para a execução de obras. Para mais informações clique aqui. 

Na primeira fase da consulta foram recebidas cerca de 2 mil contribuições, essa é a segunda maior contribuição que a Agência recebeu em uma consulta pública nos últimos 9 anos.

Interessados em participar da segunda fase da Consulta Pública  nº 18/2021 devem enviar as contribuições até o dia 3 de outubro de 2021 para o e-mail [email protected]. Acesse os documentos da consulta clicando aqui.

Giuliana Olivieri

Giuliana Olivieri

Atuou como produtora de programa de entrevista na Rádio Brasil Campinas, além de elaboração de reportagens diárias, edição de áudio e vídeo. Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico, cobrindo a editoria de Mercado e Negócios. Graduanda em Jornalismo na PUC Campinas.

Comentar

*Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Canal Solar.
É proibida a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes e direitos de terceiros.
O Canal Solar reserva-se o direito de vetar comentários preconceituosos, ofensivos, inadequados ou incompatíveis com os assuntos abordados nesta matéria.