O diretor da ANEEL, Fernando Mosna, encaminhou um memorando ao diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, solicitando a realização de uma reunião extraordinária de diretoria para esta quinta-feira (21), às 14h.
O objetivo do encontro é deliberar sobre questões classificadas como urgentes. relativas ao LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) de 2026, que se encontra sob forte investigação do TCU (Tribunal de Contas da União).
A movimentação de Mosna, que é relator do processo do LRCAP, ocorre em resposta direta a um despacho do ministro Jorge Oliveira, relator do processo no TCU.
O ministro determinou, por meio de ofício encaminhado na terça-feira (19), que a Agência informe à Corte em, intervalo máximo de 24 horas, qualquer tipo de alteração na situação do processo que possa motivar a eventual adoção de medidas cautelares em relação ao certame.
Segundo o diretor Mosna, o tema não foi pautado na reunião ordinária, ocorrida ontem, porque a agência aguardava uma sinalização do Poder Judiciário.
Havia a expectativa de uma decisão em um processo movido pela Abraenergias (Associação Brasileira de Sindicatos e Associações das Indústrias de Energias), que também pleiteia a suspensão do leilão.
Preços
Questionado por jornalistas, entre eles do Canal Solar, nesta quarta-feira (20), após o evento de inauguração da Gerência Regional da ANEEL, em São Paulo (SP), Sandoval Feitosa se posicionou sobre o pedido do TCU.
“A Agência tem convicção de responder aquilo que a gente pode responder. Aquilo que a gente não pode responder por uma questão de competência legal a gente permanece limitado. Há questões que têm que ser respondidas pelas pelas autoridades competentes ”, declarou.
Ele admitiu, porém, que, em função das necessidades do SIN (Sistema Interligado Nacional), edições do LRCAP já deveriam ter sido realizadas desde 2022.
Quanto ao risco de concentração de mercado devido ao movimento de grandes empresas de adquirir empreendimentos ganhadores do certame de 2026, Feitosa informou que a ANEEL possui convênio com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), mas que cabe a essa entidade se manifestar com relação a essa questão em particular.
Feitosa acrescentou também que será na reunião extraordinária requisitada por Fernando Mosna, que ele e os demais integrantes da diretoria deverão tomar ciência de mais detalhes do processo do LRCAP, considerado “muito sensível”, e do parecer do relator.
Já em relação à questão dos preços estabelecidos para o leilão, Sandoval Feitosa enfatizou que a ANEEL não tem qualquer responsabilidade sobre essa definição, historicamente da alçada do MME (Ministério de Minas e Energia).
“Nós não temos gestão nenhuma. Nós não participamos na formação do primeiro preço e muito menos o outro que mudou. Então, nós não temos nenhuma informação”, assinalou, referindo-se também à revisão de valores promovida pelo MME, após reação negativa dos agentes à tabela divulgada inicialmente pelo ministério.
Riscos
A situação técnica é considerada crítica pelo corpo técnico do TCU, que já protocolou um parecer recomendando a suspensão da adjudicação e da homologação parcial do LRCAP 2026.
O foco de um medida cautelar sugerida pelos técnicos recai especificamente sobre os produtos térmicos, que preveem entrada em operação escalonada entre os anos de 2026, 2027, 2028, 2029 e 2031.
Caso a recomendação seja acatada, apenas os produtos hidrelétricos estariam liberados para seguir com os trâmites de homologação.
O edital estabelece prazos rígidos. A adjudicação do produto referente a 2026 está prevista para esta quinta-feira, enquanto os demais produtos têm data limite em 11 de junho.
No parecer, os técnicos do tribunal justificam a necessidade de interrupção citando o “risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas” para o sistema e para o consumidor.
Reação
Por outro lado, agentes do setor produtivo reagiram prontamente ao parecer técnico. Um manifesto assinado por especialistas como o ex-ministro Bento Albuquerque, o economista Adriano Pires e o ex-presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Reive Barros, projeta um impacto financeiro alarmante.
Segundo a Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas ) e demais signatários, o custo acumulado com eventuais blecautes e a necessidade de racionamento poderia chegar a R$ 970 bilhões caso os resultados do LRCAP não sejam homologados. Para este grupo, a manutenção do leilão é vital para evitar o colapso do suprimento nacional.
Convocação
A crise regulatória também ganhou contornos políticos no Congresso Nacional. A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou a convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O requerimento, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), busca esclarecimentos sobre as movimentações da pasta para antecipar a entrada de usinas térmicas que foram contratadas justamente no âmbito do LRCAP.
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