Câmara dos Deputados encerra sessão sem votar PDL 65/2023

A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quarta-feira (12) sem votar sete dos oito pontos previstos na pauta do dia, entre eles o PDL 65/2023 – que visa suspender parte da Resolução 1.000/2021, alterada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) por meio da Resolução 1.059/2023 em fevereiro deste ano. 

Durante praticamente toda a sessão, o que se viu foram longas discussões sobre temas como assédio sexual e violencia nas escolas, o que impediu com que a grande maioria dos temas previstos em pauta fossem debatidos. Nos bastidores, a tendência é que a votação do PDL 65/2023 ocorra até o final da semana que vem. 

“Vamos seguir firmes buscando apoio do Governo para aprovação ser unânime na Câmara e Senado”, disse Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre). 

O PDL defendido por ele e proposto pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) tem como objetivo preservar o direito dos pequenos projetos de energia solar em setores como a agricultura familiar, residências e hotéis que foram impactados pela decisão da ANEEL de criar novas cobranças para estes consumidores.

O decreto propõe que sejam suspensos os seguintes dispositivos da Resolução Normativa nº 1.000/2021:

• Cobrança imposta aos consumidores do chamado Optante B: Aneel impôs cobrança de demanda de carga e impedimento de envio e recebimento de créditos para antigas e novas instalações;
• Cobrança da TUSDg: demanda de geração imposta a consumidores residenciais de baixa tensão.