As comissões de meio ambiente e infraestrutura debateram, junto a especialistas, o potencial e os desafios para viabilizar a economia de hidrogênio sustentável como fonte de energia no país em audiência pública na última terça-feira (27).
O PL (Projeto de Lei) 725/2022, de autoria do deputado Jean Paul Prates (PT-RN) está em análise na CI (Comissão de Infraestrutura). Aprovada na CMA (Comissão de Meio Ambiente), a proposta estabelece que a produção e a distribuição do hidrogênio passam a fazer parte das atividades do segmento econômico de abastecimento nacional de combustíveis.
Com isso, tanto a regulação quanto a fiscalização será de responsabilidade da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Além disso, o projeto também incentiva a produção do hidrogênio verde, produzido com fontes limpas de energia como a solar e a eólica.
Futuro do hidrogênio verde
Thiago Vasconcellos Barral, Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME (Ministério de Minas e Energia), explicou que o governo federal criou um programa nacional para identificar as oportunidades da economia do hidrogênio.
A expectativa é chegar em 2025 com o maior número de plantas experimentais em operação, e em 2030 com dois ou três projetos de larga escala em funcionamento.
”Por que que isso é tão importante? Porque hoje o Brasil, quando a gente olha os rankings de instituições que fazem análise de mercado, o Brasil aparece como um dos países com potencial do hidrogênio mais competitivo, de menor custo do mundo, só que a gente precisa demonstrar isso em escala’, disse.’
“Um dos aspectos fundamentais, que colocamos em prática no segundo semestre do ano passado, foi a ampliação do financiamento para pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para o hidrogênio. O Brasil já possui mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio anunciados e novos investimentos estão chegando ao país”, acrescentou Barral.
O secretário também falou sobre o Marco Legal do Hidrogênio, que está atualmente em discussão no Congresso Nacional. “Um marco legal para o Brasil se mostra relevante para estabelecer as bases para a exploração do hidrogênio natural e também para que o Brasil possa contar com a chancela do estado para certificar a qualidade do hidrogênio que será produzido no país, mecanismo fundamental para apoiar os produtores brasileiros nos futuros processos de negociação internacional”, pontuou.
Carlos Alexandre Principe Pires, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, enxerga o hidrogênio verde como uma excelente alternativa para setores de difícil descarbonização, como a siderurgia, os transportes e a produção de cimento.
”O hidrogênio é sim uma oportunidade que nós temos de colocar a nossa indústria em um novo pé de igualdade com os segmentos industriais de nível internacional. Como é que nós podemos fazer isso? O chamado ‘leap frog’, o salto que nós podemos dar, aproveitando as oportunidades que o hidrogênio nos traz para tornar a nossa indústria mais competitiva.”
O PL que regulamenta o uso do hidrogênio será votado em decisão terminativa pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. Caso aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
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