“Eu não tenho dúvida nenhuma que o Congresso Nacional muito em breve vai aprovar o projeto de lei e que esta questão não será mais discutida”. Esta é a afirmação do ministro do MME (Ministério de Minas e Energia), Bento Albuquerque a respeito do PL 5829/19, que cria o Marco Legal da GD no Brasil.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o ministro ainda comentou que o Governo Federal respeita a competência da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que é a responsável pela regulação do setor elétrico no país, porém destacou que o presidente Jair Bolsonaro já declarou, publicamente, seu apoio à geração distribuída.
“Ele [Bolsonaro] conversou, no início do ano passado, com o presidente do Senado e da Câmara dos Deputados e eles chegaram à conclusão de que o Congresso Nacional seria o local onde seria definido toda a política pública em relação à geração distribuída”.
Albuquerque também explanou sobre a geração distribuída ter subsídio ou não. “O subsídio tem que ser aplicado no sentido de incentivar qualquer atividade econômica e depois de certo tempo, evidentemente, esse subsídio tem que ser retirado, porque não faz mais sentido nenhum, e ir para outras áreas. Não é o caso particular da geração distribuída, que é fruto de uma resolução da ANEEL de 2012”.
Encontro com associações
Na tarde de ontem (27), o MME atendeu agenda solicitada em fevereiro pelo MSL (Associação Movimento Solar Livre) ao gabinete da presidência. Durante a entrevista à Rádio Bandeirante, o ministro Albuquerque comentou sobre a reunião, indicando que o congresso está tratando o tema que possui apoio do governo e presidente da república.
“Entregamos para o secretário Rodrigo Limp um livro com mais de mil páginas com moções de apoio de entidades representativas e prefeituras que vem mandando ofício e cartas abertas em defesa da energia solar e apoio ao PL 5829, buscando sensibilizar o Ministério de Minas e Energia. Estamos trabalhando em parceria com setor agro e com entidades de diversos segmentos da economia”, disse Hewerton Martins, presidente do MSL.
Na ocasião, o presidente da Aprosoja Brasil, Antonio Galvan, destacou a importância da energia solar no campo como único caminho para o produtor reduzir o custo da energia e produção de alimentos mais baratos. Além dele, o presidente do Conselho da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Ronaldo Koloszuk sinalizou o amadurecimento do setor solar e o entendimento dos aspectos sobre os benefícios da geração distribuída para o setor elétrico.
Segundo Martins, o secretário Rodrigo Limp informou que o diálogo e consenso podem levar a solução rápida e que o governo deixará a cargo do Congresso, como já posicionado pelo presidente em 2019 em redes sociais. Além disso, afirmou que a ANEEL é independente, mas deve aguardar o projeto de lei via congresso. Participaram do encontro em conjunto do MSL, a ABSOLAR, a Aprosoja Brasil, a Anesolar (Associação Nordestina de Energia Solar) e a Apeel (Associação dos Prosumidores de Energia).
Presença na matriz energética brasileira
O ministro Albuquerque ainda destacou que as fontes solar e eólica representam, juntas, 10% da matriz energética brasileira. A previsão é que daqui a dez anos venham a representar 25% da nossa matriz. “É um crescimento bastante significativo e isso mostra que a nossa matriz continuará limpa e renovável”, afirmou.
Ainda durante a entrevista, o ministro destacou que, assim como geração distribuída, a geração centralizada continuará crescendo, com a fonte solar sendo destaque entre as energias renováveis por meio de leilões previstos para ocorrer em breve. “Eu estou falando de geração centralizada, que é aquela que todos nós temos em nossas residências. Recebemos em casa esta energia, tudo fruto de leilões”.
