Os editais dos três Leilões de Energia Existente previstos para este ano estão em consulta pública até o dia 4 de agosto, informou a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os interessados podem enviar contribuições pelo e-mail: cp025_2025@aneel.gov.br. Os certames serão realizados em 14 de novembro.
Os Leilões de Energia Existente “A-1”, “A-2” e “A-3”, de 2025, se destinam à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes. Os contratos negociados serão na modalidade por quantidade de energia elétrica, proveniente de qualquer fonte de geração. O período de suprimento será de dois anos.
Os contratos não terão qualquer tipo de atualização de preço, conforme adotado desde o leilão A-1 de 2017. A sistemática da disputa será a mesma: um leilão híbrido descendente, com lance inicial de quantidade e preço em etapa contínua.
Segundo a ANEEL, os agentes de distribuição deverão apresentar suas declarações de necessidade de 12 a 22 de agosto de 2025, considerando que a energia que não vier a ser contratada em um leilão não será adicionada às declarações de necessidade do leilão subsequente.
A ANEEL propõe as seguintes condições de participação:
- Ser agente integrante da CCEE;
- Ser titular de empreendimento de geração, de qualquer fonte, a correspondente central de geração deve estar em operação comercial na data de publicação do edital;
- Deter, na data de publicação do edital, registro ou autorização para gerar, importar ou comercializar energia elétrica;
- Não se encontrar impedido de registrar novos contratos no Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL), nos termos da Convenção de Comercialização;
- No caso de comercializadoras de energia elétrica, esta deve estar classificada como Tipo 1, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 1.011, de 29 de março de 2022.
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