Os cortes de geração de energia renovável (conhecidos como curtailment) somaram 378 mil MWh no Brasil entre os dias 22 e 28 de março, revela um levantamento publicado pela consultoria Volt Robotics.
O volume equivale ao consumo anual de cerca de 180 mil a 200 mil residências brasileiras, considerando uma média mensal de 150 a 200 kWh por unidade, segundo estimativa da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
No período analisado, o impacto econômico foi relevante: as perdas associadas ao PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) somaram cerca de R$ 23,7 milhões, enquanto os prejuízos relacionados a contratos de energia alcançaram R$ 57,3 milhões.
O relatório destaca que o dia 28 de março concentrou o maior volume de cortes da semana, com 109,8 mil MWh de geração limitada. Do ponto de vista geográfico, os estados de São Paulo, Ceará e Minas Gerais foram os mais impactados.
Um dos principais fatores identificados foi o chamado ENE (corte energético), que ocorre quando a geração supera a capacidade da rede de transmissão. Esse tipo de restrição respondeu por 349,7 mil MWh. Ou seja, 92% de todo o volume de curtailment registrado na semana.
Na prática, isso significa que a maior parte dos cortes na semana não decorreu de falhas operacionais pontuais, mas de limitações estruturais do sistema, especialmente na capacidade de transportar a energia gerada até os centros de consumo.
Pressão por solução
Diante do aumento recorrente dos cortes, o setor aguarda com expectativa a regulamentação do mecanismo de ressarcimento aos geradores afetados, prevista em legislação recente.
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) já abriu a Consulta Pública nº 012/2026 para definir os critérios de cálculo e operacionalização dessas compensações.
Entre os principais pontos em discussão está a forma de valoração do ressarcimento. Ou seja, se os valores serão calculados com base no PLD, nos preços dos contratos firmados pelos geradores ou em um valor regulado intermediário.
Outro tema sensível é a origem dos recursos que financiarão os pagamentos. A legislação prevê que os custos possam ser cobertos pelo ESS (Encargo de Serviços do Sistema) ou por uma conta específica rateada entre consumidores, mas há preocupação com os impactos tarifários dessa medida.
Divisão de riscos
A ANEEL também avalia a adoção de um sinal locacional, que pode implicar divisão parcial do risco entre os geradores e o sistema. Nesse modelo, empreendimentos conectados em regiões com gargalos conhecidos poderiam não ser integralmente ressarcidos, introduzindo um incentivo para melhor alocação dos projetos.
Paralelamente, o ONS (Operador Nacional do Sistema) propôs ajustes nos Procedimentos de Rede para aumentar a transparência na identificação dos cortes. A proposta inclui a criação de um registro detalhado das restrições operativas, permitindo que os agentes verifiquem as razões específicas de cada evento e sua elegibilidade para compensação.
Cronograma
A consulta pública da ANEEL pode ser concluída até maio próximo, com previsão de publicação da regulamentação no segundo semestre.
A expectativa do mercado é que os pagamentos considerem efeitos retroativos à data da lei, embora a operacionalização financeira deva ocorrer apenas no fim do ano, por meio da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
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