O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (5) um decreto que flexibiliza o uso do bônus da hidrelétrica de Itaipu do exercício anterior para cobrir eventuais déficits da Conta de Comercialização de Energia Elétrica da usina.
Com essa medida, a expectativa é evitar um aumento na tarifa de energia dos consumidores do mercado cativo de 5,99% neste ano, segundo cálculos da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O Decreto 12.390/2025 autoriza a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), estatal responsável pela gestão de Itaipu, a constituir uma reserva técnica financeira com o saldo positivo da Conta de Comercialização ao final do exercício anterior.
O montante poderá incluir valores de recomposição ainda não distribuídos e será utilizado para mitigar impactos no fluxo de caixa e variações da tarifa de repasse da usina, com limite de 5% do recolhimento anual previsto.
A ANEEL homologará anualmente o valor da reserva financeira após a apresentação do resultado da Conta de Comercialização.
Correção de erro de cálculo
O decreto corrige um erro de calibragem no acordo firmado entre Brasil e Paraguai em maio do ano passado para definir o preço da energia de Itaipu nos anos de 2024, 2025 e 2026.
Na época, o presidente paraguaio Santiago Peña defendia um aumento na tarifa para pouco mais de US$ 22,00 kW/mês, mesmo após a quitação do financiamento da hidrelétrica. Esse valor, no entanto, resultaria em uma alta expressiva na conta de luz dos brasileiros.
Com a negociação conduzida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou-se a um meio-termo: a tarifa da energia vendida pelo Paraguai ao Brasil foi reajustada em 15,4%, passando de US$ 16,71 para US$ 19,28 kW/mês até 2026.
No lado brasileiro, manteve-se a tarifa de US$ 16,71 kW/mês, acrescida de US$ 0,95 kW/mês para cobrir o custo da energia cedida pelo Paraguai, totalizando US$ 17,66 kW/mês.
Esse equilíbrio foi viabilizado por um compromisso da própria Itaipu de aportar cerca de US$ 300 milhões anuais para subsidiar a tarifa do lado brasileiro. No entanto, o valor não foi suficiente, gerando um déficit de R$ 333 milhões na Conta de Comercialização de 2024.
Somado ao valor necessário para equilibrar a conta em 2025, o impacto total seria de US$ 120,9 milhões (aproximadamente R$ 700 milhões), resultando em um acréscimo de 5,99% na tarifa de repasse. O decreto editado pelo Governo Federal busca evitar esse repasse ao consumidor.
Bônus de Itaipu
O bônus de Itaipu é um saldo positivo gerado na Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu ao final de um exercício financeiro.
Esse saldo pode surgir por diversos fatores, como variações na arrecadação da tarifa, custos operacionais menores que o previsto ou receitas extras relacionadas à venda de energia.
Esse montante acumulado pode ser utilizado para reduzir impactos tarifários, ajudando a equilibrar o caixa da usina e evitar aumentos significativos na conta de luz dos consumidores brasileiros.
Com o decreto recente do Governo Federal, esse bônus poderá ser usado para cobrir déficits na Conta de Comercialização de Itaipu, garantindo maior previsibilidade no repasse da tarifa ao consumidor e evitando reajustes abruptos no mercado cativo de energia.
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