O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta segunda-feira (15), que o decreto contendo as diretrizes para a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica deverá estar finalizado em 15 dias.
Silveira concedeu entrevista a jornalistas após a primeira reunião presencial do GT (Grupo de Trabalho (GT) de Transições Energéticas do G20, em Brasília (DF).
Segundo o ministro, a demora na publicação do decreto decorre do fato de que “a todo momento surgem novas ideias e algumas são boas”.
“Como minha característica como gestor é ouvir muito, tenho aproveitado muito as boas ideias para que a gente crie contratos na renovação que sejam mais modernos que os contratos antigos, que sejam muito mais rigorosos no cumprimento de metas de qualidade do serviço DEC e FEC”, disse ele.
Silveira tem a intenção de incorporar nos contratos instrumentos que permitam aos consumidores terem uma participação mais ativa em relação à qualidade do serviço prestado e à formação das tarifas de energia, além de incentivar melhorias regulatórias para medir a eficiência dos serviços.
“O momento é agora, depois de assinar os novos contratos não teremos a oportunidade de rediscutir”, afirmou ele.
Ministro se defende de criticas
Durante o encontro do G20, o ministro também se defendeu das críticas relacionadas a outra medida provisória: a MP 1.212/2024, que visa vai ampliar subsídios para as fontes renováveis. “A MP não reabriu prazo para que ninguém pudesse pedir autorização subsidiada para novos investimentos”, disse.
“Ela simplesmente respeitou aqueles projetos que já têm autorização para esses investimentos, compatibilizando [o cronograma] às linhas de transmissão, que todos vocês sabem que contratamos R$ 60 bilhões em linhas, o maior volume de investimento da história. Linhas para atender esses investimentos em energias renováveis, para escoar a energia do Vale do Jequitinhonha e do Nordeste brasileiro para o centro de carga que é o Sudeste”, ressaltou Silveira.
“Na nossa visão, a MP foi extremamente assertiva, porque ela mostrou que o Brasil respeita contratos, tem estabilidade regulatória e segurança jurídica e, aí, se torna um solo fértil para investimentos nacionais e internacionais”, complementou o ministro.
A MP 1.212/2024 foi publicada na semana passada com dois objetivos claros: reduzir as tarifas de energia e prorrogar por 36 meses os prazos de operação de empreendimentos de energias renováveis mantendo o benefício de desconto no fio.
A redução de cerca de 3,5% das tarifas será alcançada com o pagamento de dois empréstimos contraídos em nome dos consumidores de energia durante a pandemia, em 2020, e na crise hídrica, em 2021.
O pagamento será feito por meio da securitização dos valores a serem recebidos da Eletrobras a título de ressarcimento no processo de privatização da companhia. Os recursos estão estimados em R$ 26 bilhões.
De acordo com Silveira, o MME (Ministério de Minas e Energia) e o Ministério da Fazenda vão publicar uma portaria conjunta nos próximos dez dias esclarecendo como será feita essa securitização.
A securitização é um processo financeiro no qual ativos, como créditos ou recebíveis, são transformados em títulos negociáveis no mercado financeiro.
Esses títulos são então vendidos a investidores, que passam a deter os direitos sobre os fluxos de pagamentos gerados pelos ativos subjacentes.
Em resumo, é uma forma de transformar ativos ilíquidos em títulos negociáveis, permitindo que os originadores liberem capital e diversifiquem seus riscos.
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