A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) identificou indícios de irregularidades em cerca de 59% das inspeções realizadas pelas distribuidoras para combater alterações não autorizadas em sistemas de MMGD (micro e minigeração distribuída), prática conhecida no setor como “gato solar”.
Apesar do elevado índice de confirmação nas vistorias, a potência irregular encontrada até o momento soma aproximadamente 88 MW, equivalente a apenas 0,31% da potência total de MMGD registrada no país.
A conclusão consta em nota técnica elaborada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição e Gerência de Regulação dos Serviços de Transmissão da Aneel, que consolida as informações enviadas pelas distribuidoras em resposta ao pedido da agência para detalhar as ações de fiscalização adotadas contra alterações das características técnicas originais de usinas de geração distribuída.
O levantamento foi motivado após o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) encaminhar à Aneel um relatório apontando alterações no perfil de carga associadas à MMGD não registrada.
Segundo o Operador, a potência não contabilizada pode variar entre 11,8 GW e 14,6 GW, indicando a necessidade de aprimorar os mecanismos de identificação de instalações que operam acima das características originalmente aprovadas.
A nota técnica consolida os resultados de diferentes distribuidoras que já iniciaram programas específicos de fiscalização. Considerando as concessionárias avaliadas, que atendem aproximadamente 43 milhões de unidades consumidoras, a Aneel apurou um índice médio de irregularidades de aproximadamente 59% nas inspeções realizadas.
Apesar da elevada taxa de confirmação entre os casos previamente selecionados pelas distribuidoras, a potência irregular identificada foi de aproximadamente 88 MW, o equivalente a apenas 0,31% da potência total de MMGD atualmente registrada no sistema.
A agência ressalta que esses números refletem apenas uma etapa inicial das ações de fiscalização. Além disso, nem todas as distribuidoras pertencentes aos grandes grupos econômicos iniciaram programas estruturados de combate às irregularidades, o que indica que os resultados ainda não representam um retrato completo do setor.
Como as distribuidoras identificam os casos suspeitos
Embora cada distribuidora tenha desenvolvido metodologia própria, a maioria adota uma estratégia semelhante baseada no cruzamento entre a geração de energia observada e a geração esperada para cada sistema fotovoltaico.
As análises utilizam informações cadastrais dos empreendimentos, histórico de consumo e energia injetada na rede para selecionar unidades com comportamento considerado incompatível com a potência autorizada. Após essa triagem, os casos mais relevantes seguem para inspeções presenciais.
A Neoenergia utilizou modelos analíticos para comparar a geração observada com a potência instalada e realiza inspeções presenciais após a identificação de desvios.
A CPFL Energia desenvolveu um modelo estatístico que avalia a compatibilidade entre a energia injetada, o histórico de consumo e a potência instalada, selecionando unidades para fiscalização.
A Equatorial emprega ferramentas analíticas que integram dados comerciais e operacionais para identificar comportamentos atípicos na geração.
A Energisa desenvolveu indicadores próprios que relacionam energia gerada, potência aprovada e níveis de irradiação solar para direcionar as inspeções.
A utilizou dados de faturamento para construir indicadores regionais de geração esperada e priorizar as unidades com maiores desvios.
A Enel (SP, CE e RJ) implementou fluxos padronizados de monitoramento, com modelos analíticos, auditorias cadastrais e inspeções em campo.
A EDP comparou a energia efetivamente injetada com a energia prevista, complementando a análise com imagens e inspeções presenciais.
A Cemig acompanha curvas de carga em transformadores, confrontando a potência cadastrada com a energia efetivamente registrada.
A Copel e RGE Sul estabeleceram limites automáticos para a energia injetada com base na potência autorizada, gerando alertas para análise técnica sempre que há ultrapassagens.
A realizou triagens a partir do histórico de geração e consumo, utilizando premissas simplificadas e ampliando gradualmente o uso de medições inteligentes e imagens.
Outras distribuidoras também adotam mecanismos de alerta em seus sistemas comerciais para indicar possíveis ampliações não autorizadas dos sistemas fotovoltaicos.
Vistorias em campo confirmam alterações
Após a seleção dos casos suspeitos, as distribuidoras realizam inspeções presenciais para verificar a quantidade de módulos, inversores e demais equipamentos instalados, comparando-os com o projeto originalmente aprovado.
Diversas empresas informaram o uso de registros fotográficos, emissão de termos de inspeção e, em alguns casos, drones para contagem de módulos instalados em telhados de difícil acesso.
Quando confirmadas as irregularidades, os procedimentos normalmente incluem notificação do consumidor, prazo para regularização, revisão do faturamento, desconsideração da energia injetada irregularmente e, dependendo da situação, suspensão da participação no SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica) até a regularização da instalação.
Principais desafios
A nota técnica mostra que as distribuidoras ainda enfrentam obstáculos importantes para ampliar a fiscalização.
O principal deles é a dificuldade de comprovar tecnicamente a geração bruta dos sistemas fotovoltaicos. Como a maioria das instalações possui apenas medição da energia líquida injetada na rede, torna-se mais complexo demonstrar que houve ampliação da potência instalada sem autorização.
Também foram apontados desafios relacionados ao acesso físico às unidades consumidoras, especialmente em telhados de difícil acesso, limitações para utilização de drones por questões de privacidade e segurança jurídica, além de restrições de acesso em áreas com problemas de segurança pública.
Outro desafio recorrente é a ausência de medidores com memória de massa ou de equipamentos capazes de registrar informações detalhadas sobre a geração, reduzindo a robustez das evidências utilizadas nos processos administrativos.
Na avaliação da agência, as respostas recebidas demonstram que existe uma convergência entre as distribuidoras na forma de enfrentar o problema. As empresas vêm estruturando processos padronizados de monitoramento, seleção de casos, inspeção em campo e regularização das unidades consumidoras.
A Aneel também conclui que o emprego de ferramentas analíticas para comparar a geração observada com a geração esperada se consolidou como a principal estratégia para direcionar as fiscalizações, tornando as inspeções mais eficientes.
Ao mesmo tempo, a agência reconhece que persistem limitações técnicas para comprovar, com elevado grau de segurança jurídica, alterações não autorizadas na potência instalada, especialmente em sistemas onde não há acesso direto aos inversores ou medição da geração bruta.
Por fim, a nota técnica destaca que as ações atualmente desenvolvidas representam uma etapa inicial do combate ao chamado “gato solar”. Os resultados obtidos servirão de base para o aprimoramento dos procedimentos de fiscalização e poderão subsidiar futuras discussões regulatórias sobre mecanismos de monitoramento da micro e minigeração distribuída.
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