Com a colaboração de Enio Fonseca
Considerações iniciais
No Brasil atual, se você andar por praticamente qualquer cidade brasileira, esteja na área urbana ou até mesmo no campo, verá que não é difícil se deparar com placas de energia solar nos telhados de casas, edifícios, estabelecimentos comerciais, ou mesmo em grandes fazendas solares ou em terrenos à beira de estradas e no meio de plantações rurais.
O crescimento acelerado da geração solar impulsionou o Brasil à marca de 60 GW de capacidade instalada, tornando-se a segunda maior fonte da matriz elétrica nacional, representando aproximadamente 24,5% do total. Hoje, o país possui mais de 4 milhões de sistemas solares fotovoltaicos instalados em telhados, comércios e usinas.
A energia solar expandiu cerca de 70% ao ano, mudando drasticamente o perfil de geração no SIN (Sistema Interligado Nacional):
- 2021 a 2023: O salto foi vertiginoso. De uma participação incipiente, a fonte solar passou a responder por fatias expressivas da energia instantânea do país.
- 2023: Produziu 50.633 GWh.
- 2024: A produção atingiu 70.996 GWh, sendo quase 58% proveniente da micro e minigeração distribuída.
- 2025/2026: Acompanhando o avanço da capacidade, a produção anual consolidada de energia solar continuou em forte expansão, superando a barreira dos 80.000 GWh.
O boom da MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) transformou a paisagem urbana e rural do país, sendo considerado por muitos como uma vitória da transição energética, e do direito de escolha do consumidor. No entanto, os bastidores desse crescimento revelam um efeito colateral preocupante que a imprensa especializada começou a expor: o avanço dos chamados gatos de energia solar”.
O termo refere-se à prática ilegal de ampliar a capacidade de geração dos sistemas fotovoltaicos — seja adicionando mais painéis ou instalando inversores mais potentes sem a devida homologação e notificação à distribuidora local, ou ao poder concedente.
O que antes era visto como uma infração comercial isolada transformou-se em um risco sistêmico, forçando o Estado e as agências reguladoras a intervirem para evitar um colapso na gestão do sistema elétrico nacional.
O impacto técnico e econômico: A “Curva do Pato” e a conta de R$ 16 Bilhões
Essa expansão acelerada traz grandes benefícios, mas impõe desafios complexos ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico, situação que se agrava com a geração solar sem controle centralizado do poder concedente.
- Parado na rede (Curtailment): Como a energia solar é intermitente e sua pico de produção ocorre durante o dia (quando a demanda costuma ser menor), o excesso de geração limpa em certas regiões tem superado a capacidade das linhas de transmissão. Isso obriga o ONS a realizar cortes operacionais, gerando perdas bilionárias na energia não aproveitada.
- Segurança e Rampa de Carga: A queda abrupta na geração solar no fim da tarde exige que o sistema despache rapidamente usinas térmicas ou hidrelétricas para compensar a perda de luz solar e atender o pico de consumo noturno
Este é o fenômeno conhecido globalmente como a “Curva do Pato”. Nos momentos de pico de radiação solar, por volta do meio-dia, ocorre uma sobreoferta massiva de energia injetada na rede. Contudo, assim que o sol se põe, a geração solar despenca abruptamente, coincidindo exatamente com o horário em que o consumo da população dispara, no início da noite.
Para cobrir esse buraco repentino na matriz, o sistema é obrigado a acionar usinas térmicas de resposta rápida, que são significativamente mais caras e poluentes. Quando os sistemas solares são ampliados clandestinamente, o ONS perde a visibilidade do comportamento da carga real, passando a operar no escuro.
Além do gargalo técnico, há um forte impacto financeiro de ordem distributiva. Os descontos tarifários e incentivos concedidos ao longo dos anos aos proprietários de MMGD geraram um custo estimado em R$ 16 bilhões.
Este montante é rateado por meio do encargo CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o que encarece diretamente a conta de luz dos consumidores convencionais que não têm condições financeiras de instalar painéis solares, gerando um cenário de subsídio cruzado socialmente desigual.
A reação regulatória: a Consulta Pública nº 009/2026 da ANEEL
Diante da gravidade do cenário, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) tomou medidas drásticas para conter o que especialistas chamam de cultura de transgressão. Sob a relatoria do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior e fundamentada na Nota Técnica nº 148/2025-STD, a agência abriu a Consulta Pública nº 009/2026, com prazo final para o recebimento de contribuições estipulado para 6 de junho de 2026.
A proposta altera profundamente as regras do jogo e foca no combate rigoroso às ampliações irregulares por meio de quatro pilares principais. O primeiro deles é o empoderamento das distribuidoras, que passam a atuar firmemente como DSOs (Operadoras do Sistema de Distribuição), recebendo respaldo para ampla fiscalização e monitoramento tecnológico da rede.
O segundo pilar estabelece punições rígidas, autorizando a suspensão imediata do fornecimento e da injeção de energia caso seja detectado qualquer aumento de potência não homologado. Em terceiro lugar, o texto prevê a possibilidade de negativa de conexão, dando base legal para as distribuidoras recusarem novos pedidos de acesso em áreas onde a estabilidade técnica e a segurança da rede local já estejam comprometidas.
Por fim, a proposta traz uma revisão de excedentes, alterando a forma de compensação da energia injetada para desincentivar a sobreoferta prejudicial ao sistema nos horários de baixa carga.
O arcabouço jurídico atual
Embora as novas punições estejam em vias de endurecimento, a legislação brasileira já tipifica a prática como irregular. Atualmente, o setor é regido principalmente por dois pilares jurídicos.
A Lei nº 14.300/2022, conhecida como o Marco Legal da GD, estabeleceu as regras de transição para a cobrança do uso da infraestrutura de distribuição (o chamado “Fio B”), delimitando os direitos e deveres dos micro e minigeradores.
Complementando a lei, a **Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 dita a regra geral do setor. O seu Artigo 8º determina explicitamente que qualquer alteração que implique aumento de potência injetada exige aprovação prévia da distribuidora. O descumprimento dessa etapa configura quebra de contrato e fraude tarifária.
Geografia da energia solar: um panorama territorial do mercado brasileiro
O mercado brasileiro de energia solar ultrapassou a marca histórica de 43 GW (Gigawatts) de capacidade instalada em micro e minigeração distribuída, impulsionado por mais de R$ 140 bilhões em investimentos acumulados. No entanto, as características dos produtores e os desafios gerados pelas conexões clandestinas desenham cenários muito distintos em cada região do país.
Na Região Sudeste, que detém a liderança absoluta em conexões e capacidade instalada, o mercado é puxado fortemente por São Paulo e Minas Gerais, este último, um pioneiro histórico em incentivos fiscais para o setor. É nessa porção do país que os gargalos de rede urbana se manifestam com mais intensidade e onde se concentra o maior volume de fraudes em residências e comércios de médio porte.
A Região Nordeste destaca-se por possuir o maior fator de capacidade do país, reflexo de seus excelentes índices de irradiação solar. Além da forte presença da geração distribuída, a região é um polo de Geração Centralizada, abrigando grandes parques solares.
Essa alta injeção de energia gera um desafio logístico inverso, criando uma enorme pressão de escoamento sobre as linhas de transmissão que conectam o Nordeste ao restante do Sistema Interligado Nacional.
Na Região Sul, a penetração da energia solar é caracterizada por sistemas de médio porte voltados para o agronegócio e para cooperativas rurais, com forte expressão no Paraná e no Rio Grande do Sul. Nesses locais, as ampliações feitas à revelia das distribuidoras afetam diretamente a estabilidade dos circuitos rurais que, por suas características técnicas de longa distância, são tradicionalmente mais sensíveis a oscilações de tensão.
A Região Centro-Oeste apresenta um crescimento acelerado e focado em mini usinas de grande escala que abastecem propriedades agrícolas de grande porte e indústrias em estados como Mato Grosso e Goiás.
O Centro-Oeste tornou-se um dos principais focos de atenção dos órgãos fiscalizadores justamente pelo tamanho das ampliações clandestinas, muitas vezes desenhadas especificamente para inflar margens de lucro comercial de grandes investidores.
Por fim, a Região Norte detém a menor fatia do mercado nacional devido a complexidades logísticas e demográficas. Apesar disso, a energia fotovoltaica tem crescido de forma estratégica na região, consolidando-se como uma alternativa econômica crucial para substituir os sistemas isolados movidos a óleo diesel no interior da Amazônia.
Conclusão: a necessidade de amadurecimento do setor
O mercado de energia solar no Brasil viveu uma “corrida do ouro” fascinante, mas que operou no limite da sustentabilidade regulatória e técnica. Se por um lado muitos consumidores residenciais realizam ampliações sem saber que estão cometendo uma infração, muitas vezes induzidos por empresas instaladoras de má-fé, o cenário mais alarmante envolve investidores corporativos que ignoram as regras deliberadamente para maximizar seus ganhos financeiros.
A expansão da micro e minigeração distribuída representa uma das mais relevantes transformações estruturais do setor elétrico brasileiro nas últimas décadas, consolidando-se como instrumento legítimo de transição energética, descentralização da matriz e democratização do acesso à energia.
Contudo, a consolidação desse novo paradigma não pode ocorrer à margem da ordem jurídica, regulatória e constitucional que sustenta o Sistema Elétrico Nacional.
A prática das ampliações clandestinas de sistemas fotovoltaicos, os chamados “gatos solares”, transcende a esfera de mera irregularidade contratual ou administrativa, alcançando dimensão constitucional e institucional sensível.
Isso porque tais condutas afetam diretamente princípios estruturantes da Administração Pública e da regulação econômica previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente os deveres de legalidade, eficiência, moralidade administrativa e segurança jurídica, além de comprometerem a própria estabilidade operacional de um serviço público essencial submetido ao regime de interesse coletivo.
No plano constitucional-econômico, a expansão desordenada da geração distribuída sem observância das regras técnicas e autorizativas também tensiona os fundamentos do artigo 170 da Constituição, na medida em que a livre iniciativa e a liberdade econômica não possuem caráter absoluto, devendo coexistir com a função regulatória do Estado, com a defesa do consumidor, com a redução das desigualdades e com a preservação do equilíbrio concorrencial e tarifário do setor elétrico.
A atuação da ANEEL, ao promover a Consulta Pública nº 009/2026 e reforçar mecanismos de fiscalização, monitoramento e responsabilização, revela-se juridicamente legítima e constitucionalmente necessária, especialmente diante do dever estatal de garantir a continuidade, confiabilidade e modicidade tarifária dos serviços públicos de energia elétrica, nos termos do artigo 175 da Constituição Federal.
O poder regulatório exercido pela Agência não configura restrição arbitrária à expansão da energia solar, mas expressão concreta do princípio da proporcionalidade regulatória, indispensável para harmonizar inovação tecnológica, segurança sistêmica e justiça tarifária.
Sob essa perspectiva, o futuro da geração distribuída no Brasil dependerá da capacidade institucional de equilibrar expansão energética com governança regulatória robusta.
O amadurecimento do setor exigirá não apenas maior rigor fiscalizatório, mas também previsibilidade normativa, inteligência regulatória, rastreabilidade tecnológica e fortalecimento da cultura de compliance energético por parte de consumidores, integradores, investidores e agentes setoriais.
A transição energética brasileira somente será sustentável se estiver ancorada em bases constitucionais sólidas, capazes de assegurar simultaneamente inovação, estabilidade sistêmica, segurança jurídica e equidade social. Afinal, em um setor estruturante como o elétrico, a preservação do interesse público e da confiabilidade da rede deve prevalecer como vetor central de toda atuação regulatória.
As opiniões e informações expressas são de exclusiva responsabilidade do autor e não obrigatoriamente representam a posição oficial do Canal Solar.
Respostas de 23
Um país programado para se alto sabotar, favorecer a corrupção, bandidos e demonizar investidores. Não tem como dá certo!
O problema do nosso país e a irresponsabilidade do estado, que entregou o sistema elétrico nas mãos de (companheiros), com certeza por interesses escusos e cabulosos, não fazendo o seu papel principal de fiscalizar esses empresas, nem tão pouco cobrar delas investimentos em melhorias do sistema elétrico nacional. Agora ficam com essa balela de que a energia solar sobrecarrega os consumidores que não tem GD, qdo na verdade isso é culpa das concessionárias em cumplicidade com um Estado ineficiente e irresponsável, sobra sempre para o consumidor assumir os desmandos de um bando de gente vagabunda que assolam esse país….
o futuro não tão distante ja bem avançado mas com acesso um pouco restrito devido a valores é o OFFGRID. é a solução contra estas leis e normas primatas . postes velhos com aproximadamente 70 anos na media tensão, e oque pagamos ? por algo de 1° mundo com um monte de sucata que é a energia interligada do brasil. porque não a aneel regulamentar a adequação e modernizar o sistema eletrico brasileiro para receber esta energia solar sem limites e tambem nao ferir o bolso do consumidor!!!! porque hoje eu nao posso colocar 50% a mais de painéis no meu projeto acima do meu consumo mes? porque tanta limitação?! sucateada nosso sistema brasileiro de distribuicão esta. aumenta substações , infraestrutura para receber esta energia. logo me vejo com um smart grid me limitando injetar em certos horarios do dia é injusto. façam mega sistemas de armazenamento em baterias em megas substações. investimento que resolve
“Gato Solar” até onde eu sei é uma expressão criada pelo atual regime brasileiro que quer taxar a tudo e todos, inclusive pretende taxar até o Sol! Um absurdo total! Se você tem a sua fazenda de energia solar e quer produzir sua própria energia, seja ela solar, eólica ou hidrelétrica, não deveria ver nada de errado com isso como acontece em outros países, como é o caso dos Estados Unidos. Aqui nesse país querem regular tudo. Não é à toa que muitos estão indo para o Paraguai ou outros países que têm uma visão mais liberal da economia.
A autora não fala do armazenamento de energia em baterias, algo que já é possível tendo sido implantado em outros países e que resolveria o problema do excesso de energia durante o dia e a carência à noite. Estamos numa mudança de paradigma e o Brasil ,naturalmente vocacionado para produção de energia sustentável, não deveria deixar passar essa oportunidade e ceder aos lobys de energia termelétrica. Mesmo agora não há mais necessidade de grandes hidrelétricas como no passado.
O pagamento pelo tal fio B, deveria ser obrigatoriamente, investido em mais infraestrutura de distribuição. Só que isso não aconteceu e nem acontece. Essa sim é a verdadeira razão de estarmos passando por dificuldades técnicas no abastecimento. O que vai resolver o solar Ingrid, será o investimento retornar, incluindo a instalação de grandes bancos de baterias que possam suprir os horários de pico de consumo após armazenar em com os horários de pico de produção. E não falta capacidade técnica. O que exede é o mercenarismo e a corrupção que sempre atrapalharam esse país.
o negócio é investir em inversores híbridos com bateria capaz de superar 24h, daí durante o dia a energia solar recarrega as baterias e a noite usa das baterias (de lítio de preferência)
A VERDADE É QUE AS GERADORAS E DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA, NÃO QUEREM VER SEUS LINDOS LUCROS SEREM SUBSTITUÍDOS POR UMA ENERGIA GRATUITA.
A matéria tendenciosa à favor das companhias elétricas. Na matéria toda dá pra ver claramente que são as companhias elétricas chorando por estarem perdendo espaço para a energia solar, ainda mais que a Offgrid tem crescido bastante.
Quem puder, compre placas solares, com 2/3 anos você paga e vai viver o resto da vida mais de boa, sem pagar um absurdo para companhias de eletricidade e, se tiver baterias, melhor ainda, assim quando outros ficarem sem energia, você ainda vai ter. Se for Offgrid, melhor ainda, pois não vai depender nada da companhia elétrica, claro, Offgrid é mais caro, pois depende de bateria pra armazenar a energia, mas ainda é de boa.
Isso é completamente injusto com o cidadão! A pessoa adquire os equipamentos de energia solar justamente para ser autosuficiente e o Estado ainda quer lucrar em cima do contribuinte. Esse é um país de ladrão mesmo onde energia solar, que deveria ser gratuita, é combrada imposto do cidadão! Daqui a pouco vão querer cobrar pelo Oxigênio que respiramos.
Se as concessionárias de energia não tivessem construído tantas usinas, teria mais disponibilidades para os pequenos consumidores, pois em algumas regiões reprovam os projetos alegando inversão de fluxo, mas tem disponibilidade pra própria concessionária, e ninguém, nem a ANEEL não vê isso.
Ao invés de “sabotar” uma energia limpa, paga pelo consumidor, a ANEEL deveria investir em infraestrutura, desburocratizar as baterias pra produção independente da rede elétrica e pedir parte o que é excedido pra diminuir a dependência de hidro e termo elétricas. Se os tempos estão mudando prq as empresas de energia não investem em modernizar tbm?pra cobrar são ótimas, mas no geral entregam um serviço péssimo e cobram absurdo por ele.
O certo seria investir em melhorias na infraestrutura, desoneração de impostos em tudo que seja relacionado com itens de sistema de geração de energia fotovoltaica. Além disso deveriam investir em unidades de armazenamento de energia (baterias) para aproveitarem essa energia excedente produzida de dia. O Brasil infelizmente vai na contra mão do mundo taxando painéis solares, colocando ainda mais burocracia e não investindo em infra e unidades de armazenamento.
muito simples resolver isso, é só o desgoverno criador de imposto zerar os impostos das baterias e incentivar as MMGD comprarem com juros reduzido que vai reduzir drasticamente a curva do Pato. mas a verdade mesmo já sabemos quem vai pagar esse PATO!!!
O governo é dono do Sol, lembrem-se disso! Gerar energia em casa é roubar o governo, você tem que pagar a ele por isso…
É cada uma!
A única Energia Livre para o cidadão já existe e se chama Energia Solar: investimento com retorno em 2 anos e dura 30 anos. É possível se livrar do gasto com energia elétrica, gás, e futuramente até do combustível do veículo.
É questão de sobrevivência no futuro.
Falta a redução de impostos na cadeia de produção de baterias e na cadeia da produção de alimentos (Segurança Alimentar)
Que Deus nos desperte.
isso mesmo, falou tudo.
Parece piada. A pessoa gerar energia com seus próprios gastos e jogar na rede é um motivo de preocupação. Só no Brasil mesmo. Por isso essa merda não vai pra frente. É só o governo reduzir o valor da energia no período do dia e as coisas se resolvem. E se todo mundo que possui placa fotovoltaica começar a armazenar a energia em cada e deixar de jogar pra rede? Resolve o problema para o governo? Deixa o povo produzir, pois já estão sendo roubados mesmo.
Engraçado, quando surge um produto para melhorar a vida das pessoas, com redução de gastos, nunca kkk suficiente para esses órgãos, ou essas empresas, pois o fato de o consumidor reduzir suas despesas e melhorar sua eficiência, as empresas, AMBICIOSAS AO EXTREMO” chama de despesas, dados ao sistema, porque deixaram de lucrar mais. Aff
Há tempos quero colocar energia solar em casa. Mas um dos motivos de ainda não ter feito, é justamente o fato da Neoenergia não repassar ao consumidor os descontos. Muitas pessoas reclamam que fazem todo o processo e a Neo simplesmente não faz a parte dela. Então, essa questão do “gato” acaba sendo culpa das operadoras também. Se tem o regulamento, e o consumidor cumpre, porque a fornecedora não acata e dá o deaconto???
Deve ser por isso que muita gente faz sem comunicar.♀️♀️
Como é comum no nosso país a prática do hoportunismo para faturar mais, por todos os setores da sociedade e não fica de fora o setor publico, que deveria agir com prudência para não prejudicar os que vivem na linha da honestidade e muito trabalho. O setor público responsável pelo setor energético elabore estudos de forma a corrigir os problemas sem pensar em faturar mais além do que já fatura e punir os fora da linha, ou seja, só os errados paguem por seus crimes, é o que espero como cidadão, este país, já tem com excesso, muitas injustiças, a começar pelo setor público, que ao contrário, deveria ser fiscalizador, proibindo a bandidagem, mais o que vemos é o contrário.
Isso e igual a desculpa, se esse dinheiro não fosse roubado construiria x hospitais. Se não existissem a GD essas usinas e hidrelétricas seriam usadas da mesma forma. e outra SEMPRE houve horário de PICO FIM DE TARDE, MANHÃ E MEIO DIA, DIAS DE EVENTOS. Essa desculpa e para quem não PENSA e favorece a quem PERDE com a GD. GOVERNO (ARRECADAÇÃO) por inventaram a Famigerada TAXAÇÃO DO SOL e as DISTRIBUIDORA E GERADORAS.
a demanda de dia eh menor? fábricas e comércio não são grandes consumidores durante o dia, enquanto a noite casas são o maior consumidor?