Um grupo de empresários encaminhou ao governo federal um documento intitulado “Manifesto dos Consumidores Livres de Energia”, no qual pede mudanças nos critérios atualmente utilizados para a formação dos preços de energia elétrica no Brasil.
A carta, obtida pela reportagem do Canal Solar, também conta com a assinatura de Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia e ex-presidente do Conselho de Administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
No manifesto, os signatários afirmam que o atual modelo vem dificultando a contratação de energia no horizonte de curto e médio prazo (até três anos) e colocando pressão sobre a competitividade da indústria brasileira.
Segundo eles, os parâmetros hoje adotados nos modelos computacionais aumentam de forma artificial os preços da energia, favorecendo agentes de geração em detrimento dos setores produtivos.
A discussão deve ganhar um novo capítulo na próxima quarta-feira (13), quando o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) irá deliberar sobre a manutenção ou eventual alteração dos parâmetros de aversão ao risco utilizados na formação do preço da energia elétrica.
A decisão pode ter reflexos diretos sobre os custos da eletricidade para consumidores, indústrias e agentes do mercado livre já a partir de 2027.
Atualmente, os preços da energia no país são calculados com base nos modelos computacionais Newave, Decomp e Dessem, que levam em consideração variáveis como níveis de armazenamento dos reservatórios, previsão hidrológica, carga e despacho de usinas térmicas e hidrelétricas.
Dentro dessa estrutura, mecanismos como o VMinOp e o CVaR definem o nível de conservadorismo adotado na operação do sistema elétrico. O VMinOp estabelece níveis mínimos de armazenamento nos reservatórios, buscando reduzir o risco de déficit energético ao fim do período seco.
Já o CVaR funciona como um parâmetro estatístico que atribui maior peso aos cenários hidrológicos mais críticos, influenciando diretamente o despacho termelétrico e a preservação da água nos reservatórios.
Nos ciclos operativos de 2025 e 2026, passou a vigorar o chamado par CVaR 15/40, no qual os 15% piores cenários hidrológicos recebem peso de 40% nos modelos de precificação. Isso tornou o modelo mais avesso ao risco, elevando os preços de energia.
No documento, os empresários argumentam que a adoção do parâmetro CVaR 15/30 seria suficiente para garantir o atendimento às curvas de referência definidas pelo CMSE, sem comprometer a segurança energética do SIN (Sistema Interligado Nacional). Para eles, a manutenção do atual modelo de CVaR 15/40 tende a aprofundar as distorções já observadas no mercado.
Segundo o grupo, o excesso de conservadorismo nos modelos de formação de preços acaba elevando artificialmente o custo da energia, estimulando maior despacho térmico e pressionando mecanismos como as bandeiras tarifárias. O impacto, afirmam, recai tanto sobre consumidores do mercado cativo quanto do mercado livre.
“Em um contexto em que o sistema não apresenta estresse compatíveis com tais sinais de preço, essa distorção se torna ainda mais evidente e preocupante”, argumentam.
Os empresários também sustentam que a manutenção dos parâmetros atuais promove uma redistribuição desequilibrada de receitas dentro do setor elétrico.
Para eles, a manutenção de parâmetros excessivamente conservadores implica, na prática, uma transferência de riqueza que favorece agentes geradores descontratados, em detrimento dos consumidores e do desenvolvimento econômico mais amplo.
Crise no setor
O atual patamar dos preços de energia e a redução da liquidez no mercado livre vêm pressionando consumidores e comercializadoras, ao mesmo tempo em que ampliam os ganhos de agentes de geração descontratados.
Nesse cenário, parte dos geradores têm priorizado a liquidação de energia no mercado de curto prazo em vez da celebração de contratos de longo prazo. A estratégia aumenta as margens de rentabilidade em um ambiente de preços elevados e, ao mesmo tempo, reduz a exposição ao risco de inadimplência das contrapartes.
Do outro lado, comercializadoras, especialmente as de menor porte, enfrentam dificuldades para adquirir energia em condições competitivas e manter o equilíbrio de seus portfólios. A deterioração das condições de mercado já levou algumas empresas a buscar recuperação judicial como forma de preservar suas operações.
Os consumidores também acabam sendo impactados diretamente por esse ambiente de maior volatilidade. Com menor oferta de contratos de longo prazo e preços mais elevados no curto prazo, aumenta a exposição ao mercado spot, comprometendo um dos principais pilares do mercado livre: a previsibilidade de custos por meio da contratação antecipada de energia a preços competitivos.
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