O Governo Federal anunciou na última sexta-feira (7) um pacote de R$ 130 bilhões em investimentos voltados à modernização da distribuição de energia elétrica no Brasil até 2030.
Segundo o comunicado, os recursos serão aplicados na ampliação e modernização da infraestrutura das concessionárias que operam em 13 estados brasileiros, marcando a renovação das concessões de 16 distribuidoras de energia elétrica dentro das novas regras definidas pelo Decreto nº 12.068/20.
Entre as mudanças previstas está a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho das empresas. O novo modelo também estabelece metas para recomposição do fornecimento após eventos climáticos extremos, além de exigir investimentos em digitalização das redes elétricas e modernização operacional das distribuidoras.
Ainda de acordo com o Governo Federal, as concessionárias deverão ampliar a qualidade do atendimento em áreas rurais, fortalecer a infraestrutura voltada à agricultura familiar e comprovar regularmente capacidade financeira para executar os investimentos previstos nos contratos.
Outro ponto contemplado nas novas regras envolve o compartilhamento de postes entre empresas de energia e telecomunicações, tema que vem gerando debates no setor devido aos desafios relacionados à ocupação irregular das estruturas.
A expectativa do governo é de que os investimentos resultem na geração de 130 mil empregos em conjunto com a capacitação de ao menos 30 mil profissionais.
Além dos investimentos na distribuição, foi assinada a atualização do decreto que regulamenta o programa Programa Luz para Todos. A iniciativa será ampliada para atender mais de 233 mil novas famílias, especialmente em regiões isoladas da Amazônia Legal.
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