Fiscais da Receita Federal estão dificultando o desembaraço de equipamentos para sistemas de energia solar que possuem Ex-tarifários no Brasil, segundo fontes ouvidas pelo Canal Solar. Estas situações estão ocorrendo em diversos locais, tais como: Santos (SP), Itajaí (SC) e São Luís (MA).

Além disso, esta situação vem se arrastando desde o último trimestre do ano passado e, segundo relatos, a incidência aumentou ainda mais no começo deste ano.

De acordo com essas fontes, que pediram para não ter seus nomes revelados por receio de sofrerem maiores represálias pelos fiscais, as importações de módulos que possuem direito ao benefício do Ex-tarifário estão parando no canal vermelho bem mais do que o normal.

“Empresas fornecedoras de equipamentos fotovoltaicos estão à mercê desta classe que não estão dando a mínima importância para os prejuízos causados por causa da paralisação de vários processos nos portos do Brasil”, disse uma das fontes.

Quando os registros de DI (Declaração de Importação) entram em canal vermelho, o SID (Sistema de Desembaraço Fiscal Eletrônico) exige a conferência dos documentos vinculados ao processo de importação. Durante este processo, além da conferência documental, é obrigatoriamente realizada a vistoria física da carga.

Ou seja, é feita a abertura de contêineres e/ou volumes para verificação minuciosa das características da mercadoria ali presente, bem como pesos, quantidades, especificações e classificação fiscal. Após a verificação dos documentos de transporte, se não houver nenhuma pendência, o SID vai atribuir o canal verde para essa DI (declaração de importação).

Segundo as fontes, este processo está sendo dificultado pelos auditores. Ademais, elas informaram ao Canal Solar, o período de espera para liberação da carga, na melhor das hipóteses, está entre 15 e 20 dias, e em alguns casos está levando até 2 meses para a liberação da carga.

Toda esta lentidão em liberar os equipamentos impacta na programação de entrega de mercadorias para os clientes, o que acaba ocasionando atrasos na entrega final de projetos fotovoltaicos.

“A carga chegou dia 24 de janeiro, no dia 26 deu canal vermelho. Só pra ser atribuída para um fiscal demorou 10 dias, depois disso mais 8 dias para vistoria e, depois da vistoria, passaram-se mais 5 dias sem resposta alguma, depois de muita insistência de nossa parte o fiscal informou que tinha que fazer a vistoria novamente pois tinha esquecido de tirar uma foto da etiqueta da placa”, relatou uma das fontes.

Outro ponto destacado é o custo que todo este processo acarreta, uma vez que os laudos exigidos pelos fiscais devem ser elaborados por engenheiros autorizados pela Receita Federal. Este custo gira em torno de R$ 20 mil a 30 mil por perícia.

Além disso, uma das fontes relatou que durante a espera para emissão de laudos e a liberação da carga, o importador ainda arca com os custos de demurrage (valor pago pelo importador devido ao descumprimento de cláusula constante no conhecimento de transporte marítimo) e com o altíssimo custo de armazenagem.

Ainda de acordo com os relatos destas fontes, os auditores estão dificultando o processo de liberação procurando problemas onde não existe. “Em alguns casos, eles usam ferramentas de medições ultrapassadas. Por exemplo, eles medem um módulo e dizem que a medida dele é 1133 mm e que para liberar o Ex-tarifário é preciso que ele meça 1135 mm”, contou.

Os custos dos produtos aumentam significativamente e acabam prejudicando o importador e o consumidor final. Os relatos levam a crer que a Receita Federal ou não tem estrutura técnica e operacional para realizar tais fiscalizações ou está simplesmente ignorando os problemas causados para os importadores por sua morosidade e ineficiência.

É de se concordar que o papel da Receita é de fiscalizar. O questionamento é o tempo tomado e a forma que esta fiscalização tem sido feita, acarretando em custos abusivos que são somados ao processo como um todo.