A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (26), um orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) no valor de R$ 32,09 bilhões para 2022. O reajuste foi de 34,2% em relação ao ano passado.
Desse total, R$ 30,21 bilhões (94%) serão pagos pelos consumidores na conta de luz, mediante encargo incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (CDE-USO).
O restante, que corresponde por R$ 1,877 bilhão (6%), será pago por outras receitas, entre as quais multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
Em comunicado à imprensa, a ANEEL informou que o aumento de despesas foi relacionado aos descontos tarifários na transmissão; à tarifa social; ao reembolso de subsídios do carvão mineral e à CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).
Custos unitários
A Agência ainda determinou a definição dos custos unitários da CDE-USO de 2022, definidos em R$/MWh – a serem percebidos pelos consumidores de energia elétrica das diferentes regiões e níveis de tensão de atendimento – além da fixação de quotas anuais e mensais da CDE USO de 2022 para as distribuidoras
O que é a CDE?
Criada em abril de 2002, a Conta de Desenvolvimento Energético é um encargo setorial destinado à promoção do desenvolvimento energético do Brasil, de acordo com a programação do MME (Ministério de Minas e Energia).
Os recursos da CDE destinam-se:
- À universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos;
- Concessão de descontos da tarifa social de baixa renda;
- Subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC;
- Indenizações de concessões;
- Subsídios ao carvão mineral nacional;
- Entre outros.
Uma resposta
Mateus , boa tarde. faltou comentar sobre quando a medida para se torna efetiva na conta de energia. Quando começa a ser cobrada após esta atualização, de imediato ? Meu entendimento é de que já estamos e continuaremos pagando 94% deste encargo, pago por todos os consumidores na conta de luz como encargo incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (a famosa CDE), que visa principalmente subsidiar programas de baixa renda, custos da geração de energia termelétrica, produção de carvão mineral, dentre outros programas (muitos deles, criticados no setor elétrico). Você tem informação para complementar a matéria?