O governo de Minas Gerais protocolou na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) um projeto que visa à privatização da Cemig. A proposta ainda precisa ser recebida em Plenário para que seja iniciada a tramitação.
Na ocasião, também foi protocolado uma proposição de privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).
Em entrevista à imprensa, o governador em exercício, Mateus Simões, defendeu as propostas e afirmou que espera uma tramitação ágil. “As duas estatais precisam passar por um processo de modernização. Estamos confiantes de que a discussão está madura e que será uma tramitação de semanas ou poucos meses”, afirmou.
Segundo ele, as empresas, em conjunto, valem mais de R$ 15 bilhões. Indagado sobre possível reajuste das tarifas para a população e sobre a situação dos trabalhadores das estatais, o governador em exercício foi taxativo: “Não há nenhuma possibilidade de aumento de tarifa, nem prejuízo para os trabalhadores”, afirmou.
Sobre a previsão constitucional de realização de referendo popular para a privatização das estatais, Simões afirmou que o Executivo espera que a exigência da consulta popular seja retirada da Constituição Mineira, mas admitiu a possibilidade de realizá-la. “Para nós, fazer o referendo não é um problema, mas uma burocracia”, afirmou.
Em outubro do ano passado, o governador Romeu Zema enviou a ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a desestatização. A proposta, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi tema de várias audiências públicas no Legislativo Mineiro desde então.
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