O Governo Federal revogou, nesta quinta-feira (28), cinco ex-tarifários que impactam diretamente o custo de importação de módulos fotovoltaicos de tecnologia HJT.
A decisão consta na Resolução GECEX nº 782/2025, publicada no DOU (Diário Oficial da União), e estabelece que as novas medidas entrem em vigor 60 dias após a publicação.
Na prática, o fim do benefício passa a valer em 28 de outubro de 2025, antecipando o fim da vigência prevista, que era de 31 de dezembro de 2025.
A revogação atinge os módulos fotovoltaicos classificados no código NCM 8541.43.00, especificamente os Ex 154, Ex 996, Ex 997, Ex 998 e Ex 999.
O que muda para o mercado?
Com a retirada dos ex-tarifários, esses equipamentos deixam de contar com a redução do Imposto de Importação, o que pode elevar os custos de aquisição e instalação de projetos solares que utilizam módulos HJT.
Criados para incentivar a competitividade, os ex-tarifários são benefícios fiscais aplicados a bens de capital e de informática sem produção nacional equivalente.
Para mais detalhes, confira a íntegra da Resolução GECEX nº 782/2025 no DOU.
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