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Início / Notícias / Política e Regulação / Maranhão também entra na Justiça pelo fim da cobrança de ICMS sobre energia solar

Maranhão também entra na Justiça pelo fim da cobrança de ICMS sobre energia solar

Iniciativa segue os mesmos moldes de um movimento semelhante realizado em estados como Goiás, Mato Grosso e Piauí
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  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 9 de maio de 2025, às 09:15
1 min 42 seg de leitura
Maranhão também entra na Justiça pelo fim da cobrança de ICMS sobre energia solar
Foto: Freepik

Uma parceria firmada entre o presidente da FMAGD (Frente Maranhense de Geração Distribuída) – Yann Russo e o deputado estadual Wellington do Curso, com o apoio do Partido Novo, resultou na entrada de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça.

A medida, protocolada na última semana do mês de abril, tem como objetivo a derrubada da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor solar de micro e minigeração distribuída no estado do Maranhão.

A frente maranhense, que faz parte da coligação do MSL (Movimento Solar Livre), afirma que a cobrança do imposto no estado – que teve início em junho de 2024 – tem dificultado o acesso da população e de setores produtivos à tecnologia fotovoltaica.

A iniciativa segue os moldes de um movimento semelhante realizado em Goiás e em Mato Grosso, onde o Tribunal de Justiça dos dois estados suspendeu a cobrança do ICMS, em janeiro e maio deste ano, respectivamente.

Saiba mais: 

  • Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar em Goiás;
  • Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar em Mato Grosso.

Em fevereiro, o mesmo tipo de ação foi protocolada no Piauí pela Apisolar (Associação Piauiense das Empresas de Energia Solar).

Em razão disso, a estratégia da Frente Maranhense de Geração Distribuída é utilizar o mesmo argumento jurídico adotado em todos esses estados.

A alegação é de que a cobrança do ICMS é irregular, uma vez que, de acordo com a Lei 14.300, a energia gerada pelos sistemas de GD é cedida temporariamente às distribuidoras como um empréstimo gratuito, sendo posteriormente compensada.

Dessa forma, não se caracterizaria uma operação de circulação de mercadorias. A entidade aguarda o posicionamento e a decisão da Justiça sobre o tema

Yann Russo (à esquerda) ao lado do deputado estadual Wellington do Curso (à direita). Foto: Divulgação

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Cobrança de ICMS GD (geração distribuída) Maranhão
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
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