Uma parceria firmada entre o presidente da FMAGD (Frente Maranhense de Geração Distribuída) – Yann Russo e o deputado estadual Wellington do Curso, com o apoio do Partido Novo, resultou na entrada de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça.
A medida, protocolada na última semana do mês de abril, tem como objetivo a derrubada da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor solar de micro e minigeração distribuída no estado do Maranhão.
A frente maranhense, que faz parte da coligação do MSL (Movimento Solar Livre), afirma que a cobrança do imposto no estado – que teve início em junho de 2024 – tem dificultado o acesso da população e de setores produtivos à tecnologia fotovoltaica.
A iniciativa segue os moldes de um movimento semelhante realizado em Goiás e em Mato Grosso, onde o Tribunal de Justiça dos dois estados suspendeu a cobrança do ICMS, em janeiro e maio deste ano, respectivamente.
Saiba mais:
- Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar em Goiás;
- Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar em Mato Grosso.
Em fevereiro, o mesmo tipo de ação foi protocolada no Piauí pela Apisolar (Associação Piauiense das Empresas de Energia Solar).
Em razão disso, a estratégia da Frente Maranhense de Geração Distribuída é utilizar o mesmo argumento jurídico adotado em todos esses estados.
A alegação é de que a cobrança do ICMS é irregular, uma vez que, de acordo com a Lei 14.300, a energia gerada pelos sistemas de GD é cedida temporariamente às distribuidoras como um empréstimo gratuito, sendo posteriormente compensada.
Dessa forma, não se caracterizaria uma operação de circulação de mercadorias. A entidade aguarda o posicionamento e a decisão da Justiça sobre o tema
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