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Política & Regulação

Instituto de Defesa do Consumidor propõe encargo sobre data centers para evitar alta na conta de luz 

Proposta foi apresentada pelo diretor-executivo do Idec, Igor Britto, durante audiência pública realizada no Senado

Canal Solar - Instituto de Defesa do Consumidor propõe encargo sobre data centers para evitar alta na conta de luz 

Audiência foi realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Foto: Ton Molina/Agência Senado 

O IDEC (Instituto de Defesa de Consumidores) defendeu a criação de um encargo específico para grandes consumidores de energia, como os data centers de IA (inteligência artificial), para evitar que os investimentos necessários na expansão da infraestrutura elétrica sejam repassados à conta de luz dos demais consumidores.

A proposta foi apresentada pelo diretor-executivo da entidade, Igor Britto, durante audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal para discutir o PL nº 3.018/2024, que estabelece regras para a instalação e o funcionamento de centros de dados voltados à IA no Brasil.

Segundo Britto, caberia à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) calcular o custo adicional que esses empreendimentos impõem ao sistema elétrico e definir um encargo proporcional a ser pago pelos próprios data centers.

“Temos empreendimentos de vários setores produtivos que já são organizados e se controlam para, por exemplo, evitar operar e consumir energia nos horários de maior pico”, disse ele.

“Isso não acontece com os data centers, que vão acabar sobrecarregando o sistema nesses horários. Todos nós pagamos. É necessário ter infraestrutura para mais geração, para mais distribuição, e o pior é que todos esses custos também são bancados pela tarifa”, complementou Brito.

Benefícios e impactos ambientais também entraram em debate

Além dos impactos sobre o sistema elétrico, os participantes da audiência discutiram os benefícios econômicos da instalação de grandes data centers no país e os possíveis impactos ambientais associados a esses empreendimentos.

A diretora do Instituto Latinoamericano de Terraformación, Paz Peña, alertou para o elevado consumo de água dessas instalações, especialmente quando localizadas em regiões com estresse hídrico. Segundo ela, o poder público deveria estabelecer mecanismos legais para priorizar o abastecimento humano em situações de escassez de água ou energia.

“Nesse ponto, o Estado poderia estabelecer sistemas juridicamente vinculantes para que, no caso de escassez hídrica ou energética, seja priorizado o abastecimento humano”, sugeriu a especialista.

Durante a audiência, também foram citados outros possíveis impactos ambientais dos data centers, como emissão de calor, iluminação intensa e ruídos, fatores que, segundo os participantes, podem afetar a fauna, a flora e as comunidades localizadas no entorno desses empreendimentos.

Os debatedores também defenderam maior participação da sociedade na formulação de políticas públicas para o setor. A conselheira da Green Screen Coalition, Lorena Regattieri, citou como exemplo o estado de Nova York, nos Estados Unidos, que, segundo ela, instituiu em julho uma moratória de um ano para novos data centers de hiperescala.

“O Senado pode transformar todas essas questões e os dados que já temos do que está acontecendo em outras regiões, e eu volto a adicionar, periferias do mundo, num contexto da capacidade pública de decisão e da participação social com transparência”, afirmou.

(Com informações da Agência Senado)

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Henrique Hein
Sobre o autor
Henrique Hein

Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.

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