INEL entrega documento sobre irregularidades da ANEEL na regulamentação da 14.300

O INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) anunciou que o presidente Heber Galarce e o diretor do Centro-Oeste do instituto, Carlos Toledo, se reuniram nesta quarta-feira (08), em Brasília, com o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

O objetivo foi entregar um documento que subsidiará o Governo Federal sobre a atuação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na regulamentação do marco regulatório da geração distribuída, a Lei 14.300/2022.

Segundo o INEL, o encontro aconteceu por meio de articulação do deputado Rubens Otoni (PT-GO). O presidente do MSL (Movimento Solar Livre), Hewerton Martins, também participou da reunião para entrega do documento e contribuiu com sugestões do setor.

A ideia é que o material auxilie tecnicamente e juridicamente o Governo Federal sobre os questionamentos de todo o setor de energia limpa e renovável sobre as irregularidades presentes na Resolução Normativa (REN 1.059/2023) da ANEEL que foi aplicada à lei 14.300.

De acordo com o documento, ao apresentar a REN 1.059 no processo de regulamentação da Lei 14.300, a Agência extrapola os limites de sua atuação de regular e fiscalizar o setor, ao reabrir a discussão de políticas públicas na geração distribuída e tentar promover uma reinterpretação da Lei 14.300.

“Ao trazer novas regras e pontos regulatórios contrários à Lei da geração distribuída, a ANEEL passa a legislar sobre políticas públicas do setor elétrico”, explicou o texto.

Na visão de Toledo, é importante rever rapidamente as arbitrariedades e, até mesmo, irregularidades praticadas pela Agência. “É fundamental rever essa Resolução Normativa da ANEEL para que não haja impacto negativo no movimento ascendente de geração de empregos e impulsionamento da economia nacional que ocorre no setor de energia solar nos últimos anos”.

União de esforços

A iniciativa de formatação do documento é fruto de uma solicitação do próprio deputado Zeca Dirceu ao INEL, em reunião realizada há duas semanas, em Brasília.

Após o pedido, o INEL convidou o MSL para participar da construção do conteúdo, por sua relevância e conhecimento nas questões ligadas aos pequenos e micro integradores de energia solar, impactados pela resolução aplicada pela ANEEL.

Segundo Galarce, a atuação conjunta com MSL para subsidiar o Governo sobre esse tema representa um novo formato de cooperação técnica e institucional com objetivo de unir esforços e expertises das entidades em prol dos interesses do mercado, dos geradores e dos usuários de energia limpa.

“É muito importante a parceria com o MSL, pois gera eficiência de recursos, além do reconhecimento do movimento sobre a atuação do INEL, em Brasília, na articulação sobre as principais demandas e agendas em defesa do setor de energia renovável”, explicou.

“Neste caso específico, o MSL pode muito contribuir, já que atua em todo o Brasil com os pequenos e micro integradores. A construção conjunta desse documento para subsidiar o Governo é um primeiro passo deste novo formato de cooperação que une esforços em prol da energia limpa”, concluiu o presidente do INEL.