Uma operação, realizada nesta segunda-feira (24), pelo Procon-GO em conjunto com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e a Decon (Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor) resultou na apreensão de 5.350 painéis solares em uma distribuidora do município de Aparecida de Goiânia (GO).
A informação consta no portal do Procon Goiás e o nome da distribuidora em questão não foi divulgado. A ação foi motivada após recebimento de denúncia. Os módulos fotovoltaicos apreendidos são do modelo TSUN 570W, que teve o registro suspenso pelo Inmetro no início deste ano por apresentar falhas em testes laboratoriais.
De acordo com o órgão, durante as avaliações, o produto apresentou potência significativamente inferior à declarada pelo fabricante.
Durante a ação, os responsáveis pela empresa informaram que sabiam da suspensão e que não estavam comercializando o produto, mas os agentes de fiscalização constataram que os itens estavam no pátio e no estoque do estabelecimento junto com outras unidades que eram fornecidas aos clientes.
“Nesse caso, o correto seria os painéis solares estarem devidamente separados e com um informativo de que não poderiam ser vendidos”, informou o Procon-GO.
Por comercializar produtos em desacordo com as normas dos órgãos regulamentadores, além da apreensão, a empresa foi autuada e tem 20 dias para apresentar defesa.
“Quaisquer produtos de mesmo modelo e registro no Inmetro que cheguem até a empresa após essa fiscalização devem ser mantidos em local separado e também não deverão ser comercializados”, ressaltou o órgão de defesa do consumidor.
O que diz a Tsun Power?
Em nota enviada ao Canal Solar, a Tsun Power informou que os painéis solares apreendidos no centro de distribuição “não sofreram seu devido protocolo segundo regulamentação, tais como coleta e teste dos mesmos para comprovação de irregularidade”.
A empresa alega ainda que o escritório de advocacia que representa a fabricante já tomou devidas junto ao Inmetro para que todos e quaisquer laudos que tiverem suas comprovações de irregularidades sejam apresentados.
“Até o momento a Tsun Power não obteve respostas do Inmetro referente aos laudos, considerando que a apreensão e suspensão tenha ocorrido de forma equivocada”, disse a empresa.
Fiscalizações em alta
Em novembro do ano passado, o Inmetro anunciou o resultado de uma ação de fiscalização inédita no país, voltada ao combate da presença de módulos fake power no setor de energia solar.
A operação foi motivada por denúncias registradas na ouvidoria do Inmetro e abrangeu os estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás, com o objetivo de avaliar a qualidade e conformidade dos produtos disponíveis no mercado.
O instituto coletou painéis fotovoltaicos de diferentes marcas e submeteu as amostras a ensaios laboratoriais. Na inspeção, foram identificados produtos que apresentaram potência significativamente inferior à declarada pelo fabricante.
Diante dos resultados, o Inmetro anunciou que novas fiscalizações de módulos fotovoltaicos e outros equipamentos do setor solar, como inversores, seriam intensificadas em todo o Brasil a partir deste ano.
Painéis com potência inferior: Inmetro afirma que novas ações de fiscalização serão realizadas
Canal de denúncias
O Inmetro informa que os consumidores que identificarem irregularidades em painéis fotovoltaicos podem denunciar os casos à Ouvidoria da entidade pelo telefone 0800 285 1818 (exclusivo para telefones fixos), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, ou pelo site oficial do órgão, disponível neste link.
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Uma resposta
Muito Brasil mesmo. O INMETRO coloca selo de qualidade dela nos equipamentos, ai , depois vai fiscalizar. Deveria os consumidores os revendedores entrar com ação contra INMETRO de falsidade de certificação, afinal ela certificou o produto e causou prejuízo ao consumidor. Em falar nisso cadê a ABSOLAR que tanto diz que defende consumidor.