ano de 2025 tem sido especialmente intenso para quem acompanha o setor elétrico em Brasília. Na MP 1.304/2025, que tratou da modernização do marco elétrico, uma das propostas que mais preocupou o mercado foi a cobrança de R$ 20,00 a cada 100 kWh compensados na geração distribuída, amplamente noticiada pelos veículos especializados.
Nesse contexto, a atuação conjunta da FREPEL – Frente Parlamentar de Energia Limpa, sob liderança de seu presidente, deputado Lafayette de Andrada, e do INEL – Instituto Nacional de Energia Limpa, teve papel de destaque nas negociações que resultaram na retirada dessa cobrança para a microgeração junto à carga no texto final aprovado pelo Congresso.
Na esteira dessa mobilização bem-sucedida em defesa da GD, o INEL passou a monitorar com atenção outra frente sensível: a MP 1.318/2025, que institui o REDATA para datacenters. A discussão sobre custo de energia, CDE e competitividade de novos empreendimentos digitais abriu espaço para novas movimentações envolvendo micro e minigeração distribuída no debate parlamentar.
Sem antecipar juízos sobre o mérito dessas propostas, o INEL considera fundamental acender um alerta: o ano legislativo ainda não terminou, e as decisões tomadas nas próximas semanas podem ter efeitos duradouros sobre a microgeração. Por isso, o Instituto manterá, em articulação com a FREPEL e outros atores institucionais, uma postura de sentinela, acompanhando de perto a tramitação da MP do REDATA e qualquer tentativa de alteração que possa afetar a segurança jurídica da GD solar.
Para o INEL, a mensagem é simples: a defesa da geração distribuída continua sendo um compromisso central, e a vigilância técnica e institucional seguirá ativa na virada do ano, para que o avanço da infraestrutura digital venha acompanhado da preservação das conquistas da energia solar distribuída no Brasil.
Nesse mesmo sentido, o Movimento Solar Livre, em conjunto com a Coalizão das Frentes Estaduais de Geração Distribuída, reforça sua convergência com o INEL na proteção da microgeração, especialmente diante de novas articulações políticas que podem reabrir caminhos para taxações indevidas ou encargos adicionais sobre quem gera a própria energia.
A entidade acompanha com atenção cada movimento da MP do REDATA e reafirma que milhões de pequenos consumidores – famílias, pequenos comércios e agricultores familiares – já enfrentam uma das contas de energia mais altas do planeta, encontrando na energia solar no telhado o único alento possível para redução de custos e autonomia energética.
O MSL permanece mobilizado e preparado para uma grande atuação coordenada em Brasília, caso necessário, com o objetivo de assegurar que a microgeração não siga sendo alvo de iniciativas que comprometam direitos adquiridos e prejudiquem consumidores que investiram confiando na legislação vigente.
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