O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu nesta segunda-feira (27) uma consulta pública para revisar as regras de exportação de energia elétrica para a Argentina e o Uruguai.
A proposta busca melhorar o uso da água nos reservatórios do Sul e dar mais eficiência à operação do sistema. As contribuições podem ser enviadas por 45 dias.
Segundo a Portaria nº 918/2026, a ideia é ajustar as regras para exportação de energia gerada por hidrelétricas operadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Essa energia é aquela que, em determinados momentos, não consegue ser usada no Brasil nem enviada para outras regiões.
A proposta divide a exportação em duas modalidades:
- Energia vertida turbinável ordinária (EVT-O): excedente imediato que seria desperdiçado;
- Energia vertida turbinável antecipada (EVT-A): energia que pode sobrar no futuro, com base nas previsões de operação.
O texto reforça que a exportação não pode comprometer a segurança do Sistema Interligado Nacional.
Também não será exigido contrato prévio para exportar, e não haverá compensação financeira em caso de interrupção.
No caso da EVT-A, a exportação será feita a partir de usinas do Sul, considerando dois períodos:
- Junho a novembro, quando chove menos no Norte;
- Dezembro a maio, período chuvoso no Norte, quando a ideia é recompor os reservatórios do Sul.
Essa recomposição deve ocorrer com energia gerada no Norte que não consiga ser aproveitada em outras regiões.
Se houver risco para o sistema, o ONS poderá acionar usinas termelétricas, mesmo fora da ordem de menor custo, priorizando o atendimento ao Sul.
Por fim, eventuais ganhos com a exportação de EVT-A serão divididos entre as hidrelétricas que aderirem ao modelo.
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