A taxa de desconto de imposto de exportação para módulos fotovoltaicos e baterias será reduzida de 13% para 9% na China. Essa alteração, que reduz o benefício fiscal para os exportadores chineses, deve resultar em um aumento de 4% no preço FOB (Free On Board) dos equipamentos – neste tipo de frete o comprador assume os custos e riscos do transporte a partir do momento em que a mercadoria é embarcada.
As novas regras valem para bateria de íon de litio (NCM 8507.60.00), células fotovoltaicas que não estão instaladas em componentes ou montadas em blocos (NCM 8541.42.00) e células fotovoltaicas que estão instaladas em componentes ou montadas em blocos (NCM 8541.43.00). Consulte aqui a lista divulgada pelo governo chinês.
As novas regras anunciadas pelo Ministério das Finanças e da Administração Estatal de Tributação da China na última sexta-feira (15) entrarão em vigor a partir de 1º de dezembro de 2024.
Para isso, será considerada a data de exportação indicada no formulário de declaração aduaneira de mercadorias de exportação, ou seja, a data de embarque do equipamento.
O anúncio do governo chinês de elevar o imposto de exportação ocorre logo após o governo brasileiro aumentar o imposto de importação de módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%. A medida do governo brasileiro já está valendo desde o dia 13 de novembro.
Oficial: imposto de importação de 25% para painéis solares começa a valer
Com os anúncios dos dois governos, a alta no custo com impostos para módulos fotovoltaicos deve ser de, no mínimo, 29%. Fontes ouvidas pelo Canal Solar relataram que os players do mercado fotovoltaico estão atentos aos possíveis impactos no mercado brasileiro.
Felipe Santos, Diretor Regional Latam da DAH Solar, comentou que algumas ações já estão sendo tomadas. “Recebemos a notícia e imediatamente iniciamos um trabalho árduo junto aos nossos clientes para minimizar os impactos. O fato concreto é que todos os pedidos que embarcarem a partir de 1º de dezembro sofrerão reajuste de 4% no preço FOB, medida aplicada a todo mercado”, disse.
“Porém, em nosso entendimento devemos manter a tranquilidade neste momento de mercado e utilizar as lições aprendidas da implementação da Lei 14.300, ou seja, não podemos criar pânico no consumidor final especialmente porque o payback segue sendo muito atrativo, mesmo após as alterações recentes”, acrescentou.
Política de restituição de imposto na China
A política de restituição de impostos de exportação na China visa incentivar as exportações, reduzindo os custos para os exportadores e aumentando a competitividade dos produtos chineses no mercado internacional.
Essa política permite que as empresas recuperem parte ou a totalidade dos impostos pagos durante a produção de mercadorias destinadas à exportação.
O governo chinês ajusta regularmente as taxas de restituição para diferentes produtos, aumentando ou reduzindo os percentuais conforme as necessidades econômicas e estratégias comerciais.
A medida ocorre em um momento de crescente demanda por energia solar em todo o mundo, especialmente em regiões que têm buscado expandir suas matrizes renováveis como forma de combater as mudanças climáticas.
Hoje, a China é a maior fornecedora global de módulos fotovoltaicos e desempenha papel crucial nesse mercado, o que torna a alteração napolítica de desconto de imposto de exportação um fator de grande relevância.
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