O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) avançaram na construção de um sandbox regulatório para experimentar a atuação prática do DSO (Distribution System Operator) e a integração desse tipo de futuro agente com o próprio ONS.
A iniciativa pretende criar, em caráter experimental, mecanismos para coordenar REDs (Recursos Energéticos Distribuídos), sobretudo diante do avanço da MMGD e dos impactos que a geração conectada às redes de distribuição passou a produzir sobre a operação do SIN (Sistema Interligado Nacional).
O entendimento entre as duas instituições foi construído a partir de um Grupo de Trabalho criado em 2 de junho último, durante reunião entre as equipes do ONS e da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição da ANEEL.
Desde então, foram realizadas reuniões semanais que resultaram em uma proposta de minuta de resolução autorizativa e no desenho inicial do sandbox. O ONS afirma que as respostas encaminhadas à agência refletem justamente os entendimentos construídos conjuntamente nesse processo.
Teste para a nova realidade
No centro da proposta está o MAI (Mecanismo de Acionamento Intermediado), concebido para permitir que recursos distribuídos sejam acionados de maneira coordenada entre ONS e distribuidoras.
A intenção é testar, no curto prazo, uma nova interface operacional capaz de lidar com situações em que a geração distribuída interfere de forma mais significativa no equilíbrio entre carga e geração.
Para viabilizar o experimento, o ONS propõe flexibilizações em diferentes normas, incluindo módulos do PRODIST, a REN Aneel nº 1.000/2021 e dispositivos relacionados à operação das distribuidoras.
Entre as possibilidades estão limitação ou corte de geração, despacho de potência ativa, limitação dinâmica e comandos operativos sobre a MMGD, além de mudanças nos requisitos de conexão, observabilidade, controlabilidade e telecomunicações dos REDs.
Também estão previstas regras para definir a comunicação entre ONS, distribuidoras e recursos distribuídos, o intercâmbio de dados, os procedimentos de atuação em tempo real e o tratamento de eventos provocados pelos comandos operativos.
Cinco distribuidoras
O ONS selecionou Cemig-D, Copel, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso e Neoenergia Elektro para participar do sandbox.
A escolha levou em conta, entre outros fatores, a elevada presença de geração distribuída nas respectivas áreas de concessão, a diversidade dos grupos empresariais e a maturidade técnica e tecnológica necessária para o experimento.
A CEMIG-D se destaca pela capacidade instalada de GD em sua área, enquanto a Energisa Mato Grosso apresenta participação relativa elevada dessa geração em relação à demanda estadual.
A seleção também contempla diferentes contextos operacionais, com a expectativa de que os resultados produzam aprendizado aplicável a outras regiões do país.
A infraestrutura tecnológica disponível é outro critério. O ONS aponta a necessidade de sistemas como ADMS (Advanced Distribution Management System) e DERMS (Distributed Energy Resources Management System), capazes de ampliar a observabilidade e o controle das redes.
Ao mesmo tempo, a proposta busca aproveitar estruturas de comunicação e transmissão de dados que já estão em funcionamento, evitando investimentos adicionais imediatos para a interface entre ONS e distribuidoras.
GD terá participação obrigatória
Um dos pontos mais relevantes da proposta é que os REDs localizados nas áreas das cinco distribuidoras deverão participar obrigatoriamente do sandbox. Segundo o ONS, a medida é necessária para que o teste tenha abrangência e permita avaliar a atuação coordenada dos recursos em situações reais de operação.
Ao mesmo tempo, o modelo proposto não prevê remuneração ou ressarcimento aos geradores participantes quando houver acionamentos ou redução de geração. O ONS considera essas intervenções medidas estritamente operacionais, destinadas a preservar o equilíbrio entre geração e carga e a segurança do sistema.
A proposta também admite a participação de operadores ou interlocutores de RED para organizar esses recursos, mas sem transferir a eles as responsabilidades regulatórias e operacionais atribuídas às distribuidoras.
Questionamentos
A escolha das distribuidoras como estruturas responsáveis pelo papel de DSOs, porém, já foi questionada em artigos publicados no Canal Solar pelos especialistas Marina Meyer Falcão, professora da PUC em Pós Graduação de Energia Solar, e José Wanderley Marangon Lima, professor titular voluntário da UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá).
Marina argumenta que atribuir às próprias distribuidoras a função de DSO pode criar conflitos de interesse, porque essas empresas também atuam em um ambiente no qual a geração distribuída pode concorrer com soluções tradicionais de fornecimento.
Em sua avaliação, o desenho proposto pelo ONS poderia representar uma centralização e não garantir a neutralidade necessária à operação da rede. Ela defende um modelo baseado em um operador independente e neutro.
Wanderley parte de outro aspecto, ou seja, o de que a transformação da distribuição com a entrada de GD, baterias e veículos elétricos, tornou os fluxos de energia cada vez mais bidirecionais e aproximou a complexidade operacional das redes de distribuição daquela observada na transmissão.
Ao recuperar o processo de desverticalização do setor elétrico, incluindo a criação do ONS no Brasil, ele também sustenta que um DSO desvinculado das distribuidoras seria necessário para assegurar neutralidade operacional e acesso não discriminatório.
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