Orçamento para 2027 do Luz para Todos será R$ 900 milhões menor

O orçamento previsto para o Luz para Todos em 2027 será cerca de 35% menor que o valor homologado para 2026, de R$ 2,5 bilhões.

O MME (Ministério de Minas e Energia) colocou em consulta pública a proposta de destinar R$ 1,6 bilhão da CDE (Conta de  Desenvolvimento Energético) ao programa no próximo ano. A redução equivale a cerca de R$ 900 milhões.

Apesar do recuo no volume de recursos, a proposta prevê a continuidade da expansão do atendimento. O planejamento do MME contempla até 67,8 mil novas unidades consumidoras em 2027.a consulta ficará aberta para contribuições até 28 de setembro.

O cronograma envolve 31 contratos ou tranches com repercussão física ou financeira no período, sendo que  12 estão em execução, outros 12 encontram-se em análise e sete correspondem a novas etapas. Além disso, 15 contratos poderão alcançar a fase de liberação financeira final ao longo do próximo ano.

A distribuição dos recursos também revela a prioridade dada às áreas de mais difícil atendimento. Do total proposto, R$ 850,5 milhões seriam destinados a famílias situadas em regiões remotas da Amazônia Legal, enquanto R$ 757,2 milhões iriam para áreas rurais.

Amazônia

Entre os estados, o Pará aparece com a maior previsão de investimentos, seguido pelo Amazonas.  Na sequência estão Piauí e Bahia. No Pará, a meta estabelecida para a nova fase é atender 19 mil unidades consumidoras, das quais 15 mil estão localizadas em áreas remotas da Amazônia Legal.

O desenho proposto pelo ministério mantém como público prioritário pessoas que ainda não dispõem de acesso ao serviço público de distribuição de energia.

A lista inclui famílias de baixa renda, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e outros povos tradicionais. Também estão contempladas estruturas como escolas, unidades de saúde e instalações comunitárias.

Assim, embora o orçamento projetado para 2027 seja significativamente inferior ao deste ano, a proposta não representa a interrupção do programa, mas a programação de uma nova etapa de universalização, concentrada em segmentos e localidades ainda não atendidos.

Oscilação

A justificativa para a redução do volume a ser investido em 2027 segue uma explicação que já apareceu em outros ciclos do Luz para Todos. Ou seja, a de que o orçamento anual não necessariamente acompanha uma trajetória linear, porque os desembolsos variam conforme a fase em que se encontram os contratos.

Historicamente uma parcela relevante dos gastos ocorre no início dos projetos, quando há aquisição de equipamentos e mobilização de infraestrutura. Nas etapas seguintes, voltadas à continuidade ou à conclusão dos empreendimentos, a necessidade de recursos pode diminuir.

Esse argumento também esteve presente na passagem de 2025 para 2026, quando o MME colocou em consulta uma proposta de redução de aproximadamente 33% nos recursos da CDE.

O comportamento, portanto, não seria inédito, porque oscilações na faixa de 30% a 36% já ocorreram em momentos de transição entre fases de contratação ou depois de períodos de maior concentração de investimentos iniciais em materiais e infraestrutura.

O histórico também registra um período mais prolongado de retração entre 2015 e 2022, marcado por ajustes fiscais, transições de governo e contingenciamentos de recursos federais e das cotas da CDE.

Esse movimento contribuiu para desacelerar a universalização até o relançamento do programa em um formato renovado, com maior atenção à Amazônia Legal.

Para 2027, o corte nominal próximo de R$ 1 bilhão está entre os maiores ajustes recentes do programa, mas a redução se deve basicamente ao cronograma físico-financeiro dos contratos e ao grau de maturidade das etapas de atendimento das concessionárias regionais.

Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.