Os lucros renováveis das concessionárias financiados com o caixa dos estados e da união, dinheiro público de todos nós!
- As grandes distribuidoras querem dominar também o uso da energia solar e assim defendem a proposta de revisão RN 482/2012 apresentada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que em nada muda as estratégias das concessionárias.
- Uma boa parte da energia que consumimos hoje vem de hidrelétricas e termoelétricas (diesel, gás e carvão), que são caras (bandeira vermelha), altamente poluentes e de grande impacto ao meio ambiente.
- Agora os grandes poderes econômicos querem dominar também a distribuição da energia solar, limpa, renovável e mais barata.
A matemática de incessantes resultados para as distribuidoras de energia é a verdadeira razão que faz da revisão da RN 482 uma tacada de mestre, escravizando desta feita ninguém menos do que o Astro-Rei (o Sol), a serviço deste monopólio. As concessionárias agradecem, porque a questão econômica, pela qual TUDO passa, quer fazer a revisão da RN 482 contribuir ainda mais para seus resultados, agora chamados de lucros renováveis.
A ganância das distribuidoras de energia não pode ofuscar o brilho dos que lutam pela ampliação do uso da energia solar no Brasil. Sim, as grandes distribuidoras entraram em “Estado de Guerra” contra quem quer ter autonomia para produzir a própria energia elétrica a partir da luz solar.
As armas que resolveram empunhar são as mais mesquinhas em qualquer guerra: poder econômico e posição privilegiada, ao lado do governo (que se deixa manipular para atender a interesses). Sem o mínimo de constrangimento tentam mudar as regras e parâmetros já estabelecidos para atender seus interesses.
Mas, num mundo cercado de ideais, propósitos e vontade de vencer por parte de todos os brasileiros, existem questões que precisam ser colocadas.
Para entender este processo precisamos esclarecer alguns pontos desde o princípio:
além dos esforços de grupos ligados à proteção do meio ambiente, empresários que vislumbram um grande potencial no setor, bem como pessoas que acreditam que nem tudo é comércio, investem neste tema no intuito de realmente beneficiar nossa gente e o planeta. No entanto, enfrentam resistências das grandes distribuidoras de energia elétrica.
Contudo, o setor que vem tentando ganhar corpo tem sofrido golpes que ameaçam, simplesmente, inviabilizar esse investimento. Explica-se: a resolução normativa (RN) 482/2012, que criou o sistema de compensação de energia elétrica e permitiu a todo consumidor de energia cativo gerar sua própria energia, está passando por seu terceiro processo de revisão. Neste processo, que se iniciou em maio de 2018 e tem conclusão prevista para o primeiro semestre de 2020, a principal discussão em pauta é como serão valorados os créditos de energia.
Atualmente 100% da energia que o sistema de energia solar joga na rede pode ser compensado na conta de eletricidade do consumidor. No entanto, segundo as gigantes distribuidoras que cobram altas tarifas, taxas de conexão e demanda contratada, esse modelo não basta e não representa uma remuneração adequada da rede de distribuição. Por isso a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – está analisando hipóteses para diminuir o percentual do retorno da energia injetada na rede, que pode ser de de 72% até 37%. Todas as alternativas apresentadas pela ANEEL representam perdas para o consumidor que investiu ou quer investir na geração da própria energia elétrica.
A ANEEL, dentro da liberdade econômica e mercantil, aceita que as subsidiárias dos grandes grupos econômicos das distribuidoras explorem abertamente o mercado de energia solar. Agora, um novo golpe: as concessionárias de energia estão agindo e apoiando a revisão, de modo a se tornarem também as maiores distribuidoras da energia solar! Ou seja, elas já escravizaram os rios por meio de obras de adequação para a produção da energia hidrelétrica que consumimos e agora querem também escravizar o próprio Sol para produzir e, mais uma vez, monopolizar a distribuição desta energia.
Hoje, PIS, COFINS e ICMS representam em média 35% do preço da energia elétrica do consumidor cativo. Na GERAÇÃO DISTRIBUIDA temos o “incentivo” em todos os estados brasileiros, com isenções desses impostos, justamente para incrementar a geração solar. As distribuidoras inventaram um verdadeiro “negócio da China”: para todos os clientes cativos da sua área de abrangência estão vendendo contratos de fornecimento de energia solar, com até 22% de desconto na sua conta de luz mensal, por até 25 anos e, pasmem, sem qualquer REAL de investimento de nenhuma das partes. O MILAGRE: dos 35% dos tributos que sobram do “incentivo” a quem adere ao consumo de energia solar, se concede desconto de 22%. A sobra dos 13% vai para investimento dos painéis solares ou para a conta dos “lucros renováveis”. Tudo isso FINANCIADO com o caixa dos estados e da união, dinheiro público de todos nós! O “incentivo” está entre aspas porque trata-se de um embuste: só vai se beneficiar destes descontos quem adere ao consumo da energia solar comprando diretamente da grande companhia, ou seja: o princípio de produzir a própria energia cai por terra. As grandes distribuidoras e concessionárias insistem em promover a dependência do consumidor: se comprar da concessionária tem desconto, se quiser produzir sozinho será taxado.
Este tipo de regra é uma clara criação de monopólio no setor de energia solar por parte de quem já detém o monopólio da distribuição da energia elétrica. É obter mais lucro sobre o que já é muito lucrativo. As 38 distribuidoras de energia elétrica com ações ativas na Bolsa de Valores faturaram R$ 8 bilhões no terceiro semestre deste ano, 157% a mais que no mesmo período do ano passado. Vale lembrar que, apesar do poder, do monopólio e dos lucros absurdos, o serviço de distribuição de energia está entre os campeões de reclamações em instituições como o PROCON em todo o país.
Empresários que acreditam que a energia solar pode ser um pilar de crescimento sustentável organizam-se, investem no setor e dão mostras de que podem obter sucesso e dividi-lo com os consumidores, estão sendo sistematicamente golpeados pelas distribuidoras que só objetivam o lucro e que, além de energia, distribuem incompetência.
A quem tanto interessa apoiar “os lucros renováveis das concessionarias”, num País com tanto Sol?
Faça parte deste movimento, acesse www.soumaissolar.com.br
