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Os lucros renováveis das concessionárias

A ganância das distribuidoras de energia não pode ofuscar o brilho dos que lutam pela ampliação

Autor: 26 de novembro de 2019março 18th, 2021Opinião
Os lucros renováveis das concessionárias

Os lucros renováveis das concessionárias financiados com o caixa dos estados e da união, dinheiro público de todos nós!

  • As grandes distribuidoras querem dominar também o uso da energia solar e assim defendem a proposta de revisão RN 482/2012 apresentada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que em nada muda as estratégias das concessionárias.
  • Uma boa parte da energia que consumimos hoje vem de hidrelétricas e termoelétricas (diesel, gás e carvão), que são caras (bandeira vermelha), altamente poluentes e de grande impacto ao meio ambiente.
  • Agora os grandes poderes econômicos querem dominar também a distribuição da energia solar, limpa, renovável e mais barata.

A matemática de incessantes resultados para as distribuidoras de energia é a verdadeira razão que faz da revisão da RN 482 uma tacada de mestre, escravizando desta feita ninguém menos do que o Astro-Rei (o Sol), a serviço deste monopólio. As concessionárias agradecem, porque a questão econômica, pela qual TUDO passa, quer fazer a revisão da RN 482 contribuir ainda mais para seus resultados, agora chamados de lucros renováveis.

A ganância das distribuidoras de energia não pode ofuscar o brilho dos que lutam pela ampliação do uso da energia solar no Brasil. Sim, as grandes distribuidoras entraram em “Estado de Guerra” contra quem quer ter autonomia para produzir a própria energia elétrica a partir da luz solar.

As armas que resolveram empunhar são as mais mesquinhas em qualquer guerra: poder econômico e posição privilegiada, ao lado do governo (que se deixa manipular para atender a interesses). Sem o mínimo de constrangimento tentam mudar as regras e parâmetros já estabelecidos para atender seus interesses.

Mas, num mundo cercado de ideais, propósitos e vontade de vencer por parte de todos os brasileiros, existem questões que precisam ser colocadas.

Para entender este processo precisamos esclarecer alguns pontos desde o princípio:
além dos esforços de grupos ligados à proteção do meio ambiente, empresários que vislumbram um grande potencial no setor, bem como pessoas que acreditam que nem tudo é comércio, investem neste tema no intuito de realmente beneficiar nossa gente e o planeta. No entanto, enfrentam resistências das grandes distribuidoras de energia elétrica.

Contudo, o setor que vem tentando ganhar corpo tem sofrido golpes que ameaçam, simplesmente, inviabilizar esse investimento. Explica-se: a resolução normativa (RN) 482/2012, que criou o sistema de compensação de energia elétrica e permitiu a todo consumidor de energia cativo gerar sua própria energia, está passando por seu terceiro processo de revisão. Neste processo, que se iniciou em maio de 2018 e tem conclusão prevista para o primeiro semestre de 2020, a principal discussão em pauta é como serão valorados os créditos de energia.

Atualmente 100% da energia que o sistema de energia solar joga na rede pode ser compensado na conta de eletricidade do consumidor. No entanto, segundo as gigantes distribuidoras que cobram altas tarifas, taxas de conexão e demanda contratada, esse modelo não basta e não representa uma remuneração adequada da rede de distribuição. Por isso a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – está analisando hipóteses para diminuir o percentual do retorno da energia injetada na rede, que pode ser de  de 72%  até 37%. Todas as alternativas apresentadas pela ANEEL representam perdas para o consumidor que investiu ou quer investir na geração da própria energia elétrica.

A ANEEL, dentro da liberdade econômica e mercantil, aceita que as subsidiárias dos grandes grupos econômicos das distribuidoras explorem abertamente o mercado de energia solar. Agora, um novo golpe: as concessionárias de energia estão agindo e apoiando a revisão, de modo a se tornarem também as maiores distribuidoras da energia solar! Ou seja, elas já escravizaram os rios por meio de obras de adequação para a produção da energia hidrelétrica que consumimos e agora querem também escravizar o próprio Sol para produzir e, mais uma vez, monopolizar a distribuição desta energia.

Hoje, PIS, COFINS e ICMS representam em média 35% do preço da energia elétrica do consumidor cativo. Na GERAÇÃO DISTRIBUIDA temos o “incentivo” em todos os estados brasileiros, com isenções desses impostos, justamente para incrementar a geração solar. As distribuidoras inventaram um verdadeiro “negócio da China”: para todos os clientes cativos da sua área de abrangência estão vendendo contratos de fornecimento de energia solar, com até 22% de desconto na sua conta de luz mensal, por até 25 anos e, pasmem, sem qualquer REAL de investimento de nenhuma das partesO MILAGRE:  dos 35% dos tributos que sobram do “incentivo” a quem adere ao consumo de energia solar, se concede desconto de 22%. A sobra dos 13% vai para investimento dos painéis solares ou para a conta dos “lucros renováveis”. Tudo isso FINANCIADO com o caixa dos estados e da união, dinheiro público de todos nós! O “incentivo” está entre aspas porque trata-se de um embuste: só vai se beneficiar destes descontos quem adere ao consumo da energia solar comprando diretamente da grande companhia, ou seja: o princípio de produzir a própria energia cai por terra. As grandes distribuidoras e concessionárias insistem em promover a dependência do consumidor: se comprar da concessionária tem desconto, se quiser produzir sozinho será taxado.

Este tipo de regra é uma clara criação de monopólio no setor de energia solar por parte de quem já detém o monopólio da distribuição da energia elétrica. É obter mais lucro sobre o que já é muito lucrativo. As 38 distribuidoras de energia elétrica com ações ativas na Bolsa de Valores faturaram R$ 8 bilhões no terceiro semestre deste ano, 157% a mais que no mesmo período do ano passado. Vale lembrar que, apesar do poder, do monopólio e dos lucros absurdos, o serviço de distribuição de energia está entre os campeões de reclamações em instituições como o PROCON em todo o país.

Empresários que acreditam que a energia solar pode ser um pilar de crescimento sustentável organizam-se, investem no setor e dão mostras de que podem obter sucesso e dividi-lo com os consumidores,  estão sendo sistematicamente golpeados pelas distribuidoras que só objetivam o lucro e que, além de energia, distribuem incompetência.

A quem tanto interessa apoiar “os lucros renováveis das concessionarias”, num País com tanto Sol?   

Faça parte deste movimento, acesse www.soumaissolar.com.br

Aldo Pereira Teixeira

Aldo Pereira Teixeira

Presidente fundador da distribuidora de equipamentos fotovoltaicos Aldo Solar, sediada em Maringá (PR). Atua há anos no setor solar, com experiência em gestão e vendas.

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