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Início / Notícias / Política e Regulação / PL propõe desconto no IPTU para quem usar energia solar na capital paulista

PL propõe desconto no IPTU para quem usar energia solar na capital paulista

Projeto que tramita na Câmara de SP visa ampliar a GD fotovoltaica em São Paulo (SP)
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Yvana Leitão Yvana Leitão
  • 23 de janeiro de 2024, às 16:44
2 min 51 seg de leitura
PL propõe desconto no IPTU para quem usar energia solar na capital paulista
Foto: Freepik

O PL 107/2019 (Projeto de Lei 107/2019), de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), propõe a implementação de uma estratégia municipal em São Paulo (SP) para fomentar e expandir a adoção da energia solar.

Entre os principais pontos está a proposta de desconto de até 80% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar a ser definido em decreto. A proposta já foi aprovada em primeira discussão e segue em tramitação no Legislativo paulistano.

“A ideia é que a geração de energia solar possa contribuir para a diversificação, ampliação e segurança da matriz energética, bem como a postergação de investimentos em transmissão e distribuição”, informou a Câmara Municipal de São Paulo.

O projeto de lei busca incentivar as empresas a adotarem sistemas fotovoltaicos, térmicos e outras inovações que possam surgir no futuro. Além de atrair players do mercado fotovoltaico visando a geração de emprego e renda no município.

As discussões abordaram a implementação da energia solar em edificações, considerando a viabilidade técnica e econômica para promover a segurança e a diversificação energética.

Além disso, exploraram os benefícios econômicos, a eficiência no consumo de energia e a redução da poluição no município. Em geral, os principais objetivos desse projeto são:

  • Ampliar o uso da microgeração e minigeração distribuída de fonte solar fotovoltaica;
  • Ampliar o uso de energia solar térmica;
  • Aumentar a segurança e diversificação da matriz energética do município;
  • Aumentar a competitividade do Município na atração de empresas e no desenvolvimento de empreendimentos que utilizem energia solar;
  • Estimular a instalação e o desenvolvimento de indústrias de produtos e de materiais utilizados em sistemas de energia solar, bem como dos setores comerciais e de serviços envolvidos;
  • Estimular a geração de empregos e a formação profissional na cadeia produtiva e de serviços relativos aos sistemas de energia solar;
  • Reduzir o consumo de energia produzida por fontes não renováveis no município;
  • Aumentar o uso da energia solar em localidades distantes de redes de distribuição de energia;
  • Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente das famílias de baixa renda;
  • Contribuir para a redução dos custos com energia no município;
  • Contribuir para a redução de emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa), em consonância com a Política de Mudança do Clima do Município de São Paulo, Lei 14.933de 05 de junho de 2009);
  • Contribuir para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS).

O relatório também explica que é necessário avaliar os sistemas de energia solar de modo a atender, no mínimo, 40% do consumo anual de energia estabelecido, levando em consideração o perfil de consumo e as características técnicas da edificação em questão.

Por fim, o PL propõe que o Poder Executivo deverá publicar, ao final de cada ano, o inventário de instalações com energia solar fotovoltaica e de aquecimento solar, com informações detalhadas sobre a situação dos prédios públicos e privados, que permitam avaliar a efetividade desta lei.

Clique aqui para ler a proposta na íntegra.

Curso de Usinas desconto no IPTU energia solar
Foto de Yvana Leitão
Yvana Leitão
Produtora do Podcast Papo Solar. Possui experiência produção e elaboração de matérias jornalísticas. Graduanda em jornalismo pela Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Campinas.
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