Com a chegada de novas tecnologias e com os constantes riscos de apagões devido aos eventos climáticos, o MME (Ministério das Minas e Energias) lançou uma portaria estabelecendo as diretrizes para a digitalização das redes elétricas das distribuidoras. A portaria MME nº111/25 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho.
Na portaria, estão 13 diretrizes que deverão ser consideradas no processo de modernização da rede elétrica das distribuidoras. São elas:
- O estímulo à inovação e à oferta de novos serviços;
- O favorecimento da abertura do mercado de energia elétrica para consumidores da baixa tensão;
- A transparência dos dados de consumo e de operação da rede, inclusive com relação às ações de redução de perdas não técnicas e inadimplência;
- O incentivo à melhoria da aferição da qualidade do serviço prestado e dos meios de comunicação entre concessionárias e consumidores;
- A modicidade tarifária e otimização quanto à utilização e operação dos sistemas elétricos;
- O incentivo à ampliação da abertura dos dados de consumo de energia elétrica (Open Energy);
- O fomento à resiliência das redes de distribuição em caso de eventos climáticos extremos;
- O impulso à transição energética de forma mais rápida e efetiva;
- A redução da frequência e da intensidade dos picos de demanda, contribuindo com a otimização do uso da rede elétrica;
- O aumento da eficiência energética;
- A redução dos riscos de acidentes envolvendo pessoas, infraestruturas e meio ambiente associados à operação e manutenção das redes;
- A melhoria da conscientização dos consumidores na utilização da energia elétrica e da otimização dos recursos energéticos; e
- A implementação de mecanismos de aferição de desempenho e de cumprimento de metas dos contratos de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica.
A portaria é um importante direcionamento para que as redes de energia possam ter mecanismos mais modernos como as redes inteligentes e o melhor aproveitamento dos REDs (recursos energéticos distribuídos) que a GD (geração distribuída) e seus agentes de mercados estão instalando em milhões de unidades consumidoras.
Também foram apontados os princípios que este processo de digitalização devem obedecer:
- A gestão isonômica e não discriminatória do acesso aos serviços de distribuição de energia elétrica e de comunicação com os usuários, observados os critérios de razoabilidade econômica e a capacidade de execução dos planos de digitalização;
- A transparência na comunicação e na disponibilização de informações sobre eventuais interrupções de fornecimento;
- O atendimento às normas técnicas, de segurança e regulatórias estabelecidas pelos órgãos oficiais competentes, para garantir a segurança da população, do trabalhador e do meio ambiente;
- A agilidade na solução das demandas dos consumidores e no repasse de informações à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel;
- A modicidade tarifária, a transição energética e a modernização no segmento de distribuição; e
- A garantia aos consumidores da implementação de mecanismos de controle e monitoramento da qualidade e continuidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica.
O despacho agora vai para regulamentação por parte da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e deverá ser implantada no decorrer de 10 anos (até 2035).
MME quer digitalizar o sistema de distribuição de energia até 2035
Um dos mecanismos da digitalização são os medidores inteligentes, os chamados “smart meters”, relógios digitais. A renovação dos relógios atuais por equipamentos de última geração irão permitir leituras mais precisas, será um ponto importante para uma melhor eficiência energética no consumo de energia e possibilitará a introdução de novos modelos de negócios, dentre eles a digitalização do setor elétrico. Novas empresas deverão surgir trazendo soluções inovadoras para os consumidores.
O ponto principal desta portaria é que trará o empoderamento para o consumidor de energia, um processo que irá trazer mais competição e melhores custos, e que apesar de depender ainda de uma regulamentação, deverá ser implementada de forma rápida iniciando a implantação por onde tem a maior concentração de consumidores que são os grandes centros urbanos.
Leia a Portaria MME nº111/25, publicada no Diário Oficial da União.
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