Profissionais do setor de energia solar denunciam concorrência desleal da Cemig

Com colaboração de Ericka Araújo.

A denúncia de que a Cemig Sim está praticando concorrência desleal a empreendimentos do setor de energia solar foi o principal assunto da audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (23).

Empresários do setor fotovoltaico, questionaram a atuação da distribuidora, alegando que a mesma estaria reprovando pedidos de conexão de integradores para, posteriormente, entrar em contato com os clientes deles de modo a oferecer instalações de sistemas.

A reunião foi solicitada pelos deputados Gil Pereira (PSD), presidente da comissão, e Ricardo Campos (PT). Os parlamentares foram motivados por relatos de representantes de associações e empreendedores da área.

Na reunião, Marco Aurélio Prates, engenheiro eletricista e diretor da Prates Solar, relatou que sentiu na pele essa concorrência desleal. Ele contou que recebeu uma solicitação de orçamento da Univale (Universidade Vale do Rio Doce), sediada no município de Governador Valadares, referente a uma usina para atender à demanda da instituição, de 150 mil Kwh por mês.

Ele contou que foi proposta uma usina de 1,3 kWp e que, como é de praxe, verificou a disponibilidade de rede com a distribuidora. “Dez dias depois de entrar com essa demanda, a Cemig Sim foi até a universidade e apresentou condições em que se tornou a única opção para a universidade”, disse ele.

Prates explicou ainda que o projeto tem um custo de R$ 6 milhões e que, caso fosse feito com a sua empresa, haveria um valor adicional de R$ 3,3 milhões para melhoria da rede.

Reformulação na Cemig

O diretor regional da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) na Área Mineira da Sudene, Walter Moreira Abreu, destacou que a atuação da Cemig Sim de oferecer energia solar para construções nos mesmos locais onde projetos de empreendedores foram rejeitados é inadmissível.

Ele pediu uma reformulação das atividades da empresa e acrescentou que a forma com que a Cemig tem gerido as iniciativas voltadas ao setor demonstra que ela se tornou uma concorrente dos empreendimentos da área e não uma propulsora do desenvolvimento.

Por sua vez, Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), disse que, desde fevereiro deste ano, há inúmeros relatos de obstáculos a projetos de empreendedores dessa área. “O setor está sendo asfixiado pouco a pouco. Precisamos chegar de fato a um plano de ação”.

Quem também marcou presença na audiência foi o presidente do MSL (Movimento Solar Livre), Hewerton Martins, corroborando a fala de Bárbara Rubim. “Os integradores e distribuidores de energia estão sangrando”, afirmou.

Ele também abordou a concorrência desleal nos empreendimentos e disse que a distribuição deu um jeito de chegar à geração. “Isso sem leilão e nem nada. Por outro lado, reprova projetos da área, alegando fluxo reverso”, comentou.

Jomar Britto de Oliveira, vice-presidente do MSL, destacou que a Cemig tem usado a reversão de fluxo como “desculpa” para justificar a negativa de conexões de novos projetos de energia solar em Minas Gerais.

Ele pontuou que esta medida da distribuidora tem feito com que muitas empresas do setor passassem a se sentir desmobilizadas. “Sinto uma incapacidade de concorrer com Golias. Essa Cemig Sim traz uma concorrência desleal”, afirmou. 

Marina Meyer Falcão, presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB de Minas Gerais, reforçou a necessidade de cumprimento a Lei 14.300 e do Art. 73 da Resolução 1.000 da Aneel bem como o Direito do Acessante à rede de distribuição de energia, direito público essencial. A advogada também reforçou o que o Hewerton disse sobre o apoio aos Micro e minigeradores de energia.

Representante da Cemig traz esclarecimento

Alisson Chagas, representante da Superintendência de Engenharia, Inovação, Planejamento e Gestão de Ativos da Cemig, salientou que nove milhões de clientes são atendidos hoje pela distribuidora, que precisa garantir a tensão adequada e a integridade dos equipamentos.

Ele ainda comentou que a empresa voltou a emitir pareceres sobre novos projetos. “Emitimos 36 mil neste ano, 86% deles sem obras, em conexão direta. Para 17% havia necessidade de obras e 2,6% desse total caiu na questão de não ter mais capacidade do sistema, com sobrecarga dos transformadores nas subestações”, argumentou.

Por fim, enfatizou que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) publicou nota técnica alegando que não há capacidade remanescente nas áreas Norte e Triângulo Mineiro. “Então, também precisamos buscar uma solução conjunta com o governo federal”, disse.

Ausência do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no debate sobre a Cemig

Ainda durante a audiência, profissionais comentaram a ausência do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na discussão acerca deste assunto.

Os profissionais disseram que o chefe da Pasta não demonstra sensibilidade com projetos dos pequenos empregadores e não tem tido espaço na agenda para falar sobre esta pauta, apesar de ter estado presente alguns dias antes em Belo Horizonte (MG) para entrega de viaturas.

“Estou gostando de ver um cartaz dirigido ao ministro Alexandre […] é bom que ele também vai entender da função que ele tem no governo Lula, de desenvolver não só a proposta de uma energia que é um sol para todos, que a gente faz a defesa, mas que ele também compreenda que nós defendemos que essa energia seja do acesso para os mais pobres”, comentou o deputado Leleco Pimentel (PT).

“Minas, terra natal do ministro, espera uma resposta e diálogo com as para entidades e profissionais da GD para discutir as dificuldades que o setor vem enfrentando junto a Cemig”, comentou o presidente do MSL.

Os profissionais ainda comentaram que têm expectativa que o ministro possa mudar sua conduta e olhar para o segmento que empregou diversos profissionais nos últimos anos e que hoje, devido a este cenário de dificuldades, está presenciando o fechamento de empresas e postos de trabalhos.

O Canal Solar entrou em contato com o MME (Ministério de Minas e Energia) para obter uma resposta sobre esses questionamentos. Até o momento, não houve retorno da Pasta.