O setor de energia fotovoltaica está atento aos possíveis impactos que a reforma tributária pode causar na cadeia de serviços do mercado solar.
A preocupação é com um eventual aumento da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços), o que poderia elevar os custos de O&M (operação e manutenção) dos grandes projetos.
Esse foi um dos principais temas discutidos durante o painel “Evolução da Geração Distribuída: Caminhos para a Democratização do Acesso à Energia e seus Aspectos Tributários” no Lefosse Energy Day, evento realizado em São Paulo nesta quarta-feira, 23.
“Na reforma tributária está se falando de um aumento de quase 25% na alíquota de prestação de serviço”, alertou o advogado Pedro Dante, sócio de Energia do Lefosse.
Para Dante, ainda há tempo para o setor de energia se aproximar dos debates da reforma tributária e conseguir de alguma forma reduzir os impactos para o mercado de energia solar. A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do Senado.
Outro tema discutido no evento foi o crescimento do modelo de energia solar por assinatura e os possíveis entraves que podem impedir o avanço da geração distribuída no Brasil.
A percepção dos palestrantes é que a GD é um movimento “imparável” e as distribuidoras terão que preparar a rede elétrica para conseguir atender a demanda de novas usinas.
Também participaram desse painel Guilherme Chrispim, presidente executivo da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída); Surya Mendonça, CEO da Órico Energia; e Rafaela Canito, Consuel de Tributário do Lefosse.
Desafio dos incentivos para o hidrogênio verde
O segundo painel – “Transição Energética: Perspectivas Concretas e Desafios” – focou na discussão sobre os desafios do desenvolvimento da indústria de hidrogênio no país.
Para Heloisa Esteves, diretora de Estudos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), faz sentido para o Brasil ter hubs regionais para produção de hidrogênio, como no Ceará, uma vez que a cadeia de transporte encarece os projetos.
Ela concorda que o desenvolvimento do hidrogênio verde precisa de incentivos, desde que isso não aumente a tarifa de energia. “Não tem mais espaço para aumentar encargo na tarifa”, afirmou.
Macel Haratz, CEO da Comerc Eficiência, defende que a vocação do Brasil está na produção de hidrogênio verde, já que na rota do gás natural existem outros países mais competitivos.
Segundo o executivo, o Brasil precisa criar uma regulação que ofereça segurança jurídica para atrair os investimentos estrangeiros para esse mercado.
“Existem movimentos que podem ser feitos sem encarecer os custos para os consumidores de energia e aumentar a competividade do hidrogênio verde”, disse o Haratz.
Na visão do advogado Raphael Gomes, sócio de Energia do Lefosse, um dos caminhos para reduzir o custo do capex do hidrogênio verde é o enquadramento dos projetos como autoprodução, principalmente pela ausência de pagamento de encargos como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), Proinfra e ESS (Encargo de Serviço do Sistema).
