A votação do projeto que muda o regimento interno da Câmara dos Deputados e altera regras de votação nas sessões do Plenário, além da discussão do PL 3729/04 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, frustrou as expectativas de votação do PL 5829/19, que cria o Marco Legal da GD no Brasil.
A expectativa era que a proposta, que tem como relator o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), fosse votada nesta semana. O PL já foi colocado em pauta para discussão e votação por sete vezes desde que foi aprovado o requerimento de regime de urgência, em dezembro do ano passado.
Questionado pelo Canal Solar sobre o andamento da proposta na Câmara dos Deputados, Lafayette disse que a expectativa é que o PL seja votado na próxima semana. “Resolvido que votaremos na terça-feira (18). Eventuais divergências serão decididas pelo plenário, no voto”, afirmou.
Saiba mais sobre o PL 5829
Alexandre Borin, gerente comercial da unidade de Solar da Fronius do Brasil, enfatiza a importância da criação do Marco Legal da GD. “A aprovação do PL 5829/19 visa garantir que a geração solar fotovoltaica no Brasil continue democrática, ou seja, com acesso a todos os brasileiros, aproveitando nosso potencial solar”.
“Será um marco legal da GD, que irá contribuir com a geração de emprego e renda nos mais de cinco mil municípios brasileiros, além de movimentar a economia no setor e trazer uma segurança jurídica para diversos investidores, empresas e clientes. Sem contar as inúmeras vantagens para o progresso e desenvolvimento do país, nos âmbitos ambiental, energético e socioeconômico, conclui.
Para Arthur Santini, diretor da Ecori Energia Solar, a mobilização dos profissionais que atuam no mercado fotovoltaico deve continuar. “O PL 5829 não ter sido votado nesta semana mostra, mais uma vez, que o tema merece atenção e que é necessário continuar lutando para que ele seja aprovado”, ressalta.
“Esperamos que na próxima semana o projeto seja votado e aprovado. É importante que todos do setor continuem lutando e pressionando os deputados de seu estado para aprovar este projeto tão importante para o Brasil, para os brasileiros e para a nossa economia”, completa.
Gustavo Muller Martins, presidente do Conselho de Administração e CEO da Renovigi Energia Solar, ressalta a importância do PL para o Brasil. “A aprovação deste PL é imprescindível para retomada da economia e criação de novos postos de trabalho ligados à energia solar”, destaca.
“Mesmo com os ajustes negociados pelo relator deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o projeto segue relevante tanto para empresas quanto para o consumidor final, que também terá benefícios tarifários com a reinjeção do excedente de energia na rede. E o mais importante: a criação do marco legal vai garantir a segurança jurídica necessária para que as pessoas e empresas continuem investindo na energia solar fotovoltaica”, acrescenta.
Rouglas Strapazzon, Supervisor de Marketing e P&D da TenBrasil, comenta que o brasileiro está acostumado a pagar imposto e que por este motivo não questiona leis. Segundo ele, isso precisa ser mudado. “Gerar energia solar ajuda o setor elétrico e a todos os brasileiros. Essa ideia que está sendo implantada de que o pobre paga a energia do rico é torpe e na verdade reforça a segregação dos monopólios no Brasil”, declara.
“Imagine a utopia se revertermos o real processo. Afinal, a energia gerada por quem tem energia solar alimenta sua rede local e com isso todos os custos de transmissão são reduzidos. Sem falar nas bandeiras vermelhas que forçam o país a comprar energia dos países vizinhos pelo dobro de custo, além de acionar as termelétricas com custos que triplicam a carga de todos”, acrescenta.
“Nossa matriz precisa ser atualizada e não só ela. Nossa política precisa focar no que realmente é importante. É preciso deixar as empresas crescerem, deixar a população pagar menos imposto e aumentar seu poder de compra”, conclui.
