Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a logística reversa de painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia no Brasil.
O PL 753/2026 determina que fabricantes, importadores e comerciantes sejam responsáveis pelo recolhimento e pela destinação ambientalmente adequada desses equipamentos após o fim de sua vida útil, incorporando-os ao sistema de logística reversa previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Pela proposta, as empresas deverão estruturar sistemas próprios de coleta, sem depender dos serviços públicos de limpeza urbana.
Além disso, as empresas instaladoras passarão a ter a responsabilidade de orientar os consumidores sobre a devolução correta dos equipamentos e receber produtos substituídos durante manutenções, encaminhando-os para locais licenciados para reciclagem ou destinação final.
Produtos deverão ser desenvolvidos com foco na reciclagem
O texto também prevê que os equipamentos sejam projetados para facilitar a reciclagem ao término de sua vida útil.
Entre as diretrizes estão a redução do uso de substâncias potencialmente perigosas e a adoção de soluções que permitam a desmontagem dos componentes, favorecendo o reaproveitamento dos materiais.
Segundo o autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), a medida busca preparar o país para o aumento do volume de resíduos decorrente da expansão das tecnologias ligadas à transição energética.
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita estudos que estimam que o Brasil poderá gerar aproximadamente 550 mil toneladas de painéis solares descartados nas próximas décadas.
Tramitação
Para isto, o projeto será analisado ainda em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado nas comissões, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Se aprovado nas duas Casas e sancionado pela Presidência da República, passará a integrar a legislação brasileira.
Congresso já discute outras propostas sobre logística reversa
O tema da logística reversa de equipamentos fotovoltaicos não é algo novo no Congresso Nacional. Nos últimos anos, diferentes projetos de lei foram apresentados com o objetivo de estabelecer regras para o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada desses equipamentos após o fim de sua vida útil.
Um deles é o PL 391/2025, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que também propõe tornar obrigatória a logística reversa de painéis solares e seus componentes.
A principal diferença é que o PL 753/2026, apresentado por Clodoaldo Magalhães (PV-PE), possui um escopo mais amplo. Além dos módulos fotovoltaicos, a proposta também inclui baterias eletroquímicas e sistemas de armazenamento de energia, estabelecendo regras mais detalhadas para fabricantes, importadores, comerciantes e empresas instaladoras.
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