A abertura da Consulta Pública nº 34/2026 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrtica) começa a produzir repercussões entre segmentos de geração que serão direta ou potencialmente afetados pela revisão dos critérios de classificação operacional das usinas.
Para a ABRAPCH (Associação Brasileira de PCHs e CGHs) a discussão ganha importância diante das mudanças na composição do SIN (Sistema Interligado Nacional) e da maior presença de fontes intermitentes.
Já a COGEN (Associação da Indústria da Cogeração de Energia) vê na iniciativa uma oportunidade para aprimorar a avaliação de usinas de cogeração conectadas às redes das distribuidoras e para enfrentar os impactos dos cortes de geração sobre a produção industrial.
ABRAPCH destaca as hídricas
O presidente da ABRAPCH, Lucas Pimentel, avalia que o aprimoramento das modalidades de operação já integra a agenda regulatória da ANEEL e se tornou especialmente relevante diante do desafio de equilibrar carga e geração em uma matriz elétrica com participação crescente de fontes intermitentes.
A associação chama atenção para características das PCHs e CGHs que, segundo Pimentel, devem ser consideradas na definição das novas regras.
Em comparação com as fontes intermitentes, as pequenas hidrelétricas apresentam maior controlabilidade e capacidade de modulação de potência, atributos que podem permitir resposta às necessidades operativas e contribuir para a estabilidade e a flexibilidade do SIN.
A avaliação da ABRAPCH é que essas características precisam entrar no desenho das soluções em discussão, com tratamento compatível com as particularidades de cada tecnologia e adequada valoração dos atributos oferecidos por cada fonte à operação do sistema.
A entidade, contudo, ainda não fechou uma posição definitiva sobre todos os aspectos da proposta. Segundo Pimentel, como a consulta envolve alterações consideradas significativas nos Procedimentos de Rede, a equipe técnica e jurídica da associação ainda fará uma análise aprofundada dos possíveis impactos.
COGEN mira o curtailment
Na avaliação do presidente da COGEN, Newton Duarte, a consulta também pode abrir espaço para uma análise mais precisa da localização e da operação das usinas de cogeração.
A entidade considera especialmente relevante a possibilidade de avaliar conjuntamente usinas pertencentes ou não ao mesmo grupo econômico quando estiverem conectadas a uma mesma barra elétrica nas subestações das distribuidoras.
O executivo relaciona essa discussão a um problema que já vem sendo levado pela COGEN ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), ou seja, os efeitos do curtailment sobre a produção industrial.
A associação relata ter mantido reuniões com a diretoria de Operação do ONS para alertar sobre as consequências dos cortes para atividades industriais de produção e cogeração.
A COGEN também defende que a redução de geração seja feita preferencialmente sobre a energia exportada, em vez de resultar no desligamento integral da usina.
Outra sugestão apresentada é permitir que usinas de um mesmo grupo conectadas à mesma barra elétrica possam definir entre si quais unidades sofrerão os cortes e em que intensidade, considerando a redução da energia exportada.
Segundo Duarte, as discussões sobre o tema envolveram diferentes usinas associadas à COGEN e à ÚNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), em interlocução com a equipe técnica do ONS.
O que a ANEEL colocou em debate
A abertura da consulta, que foi aprovada pela diretoria da ANEEL na terça-feira (15), tem como objetivo receber contribuições para aperfeiçoar os critérios usados na classificação das modalidades de operação das usinas do SIN.
A classificação define o grau de participação de cada empreendimento nos processos conduzidos pelo ONS, incluindo planejamento e programação da operação, supervisão em tempo real e coordenação de intervenções.
A proposta encaminhada pelo ONS busca atualizar os critérios de avaliação do impacto elétrico e energético das usinas, levando em conta a transformação do setor, o crescimento das renováveis e o aumento do número de empreendimentos conectados às redes de transmissão e distribuição.
Uma das mudanças em discussão é deixar de avaliar exclusivamente cada empreendimento de forma individual. Usinas localizadas em uma mesma região elétrica ou que apresentem comportamento agregado relevante poderão ser analisadas como conjuntos operativos, quando sua atuação combinada tiver influência significativa sobre o sistema.
A consulta também prevê a reorganização das modalidades existentes nos Procedimentos de Rede, diferenciando as usinas que participam diretamente da operação coordenada pelo ONS daquelas submetidas à menor nível de interação com o Operador.
A ANEEL destaca ainda a necessidade de informações operativas consistentes para avaliar características como flexibilidade e restrições dos empreendimentos.
A agência concluiu que a proposta é relevante para a segurança e a eficiência do SIN e pretende utilizar a consulta para aprofundar a discussão sobre a proporcionalidade das obrigações, os custos de adequação para os agentes e os benefícios operacionais esperados.
As contribuições à Consulta Pública nº 34/2026 poderão ser apresentadas até 2 de novembro de 2026, prazo que a ABRAPCH informou que pretende utilizar para encaminhar sua avaliação à ANEEL.
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