Na última terça-feira (14), a Comissão Mista do Senado promoveu uma audiência pública para discutir a MP (Medida Provisória) 1.304/2025, que perde validade caso não seja votada até o dia 7 de novembro.
A proposta, que busca — entre outras questões — alterar regras de subsídios e incentivos do setor elétrico, tem gerado forte reação de representantes das fontes renováveis, especialmente da GD (geração distribuída).
Durante a 5ª edição do Canal Conecta, que está sendo realizada entre os dias 20 e 21 de outubro no CREA-SP, em São Paulo (SP), Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre), e Heber Galarce, presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), expuseram bastidores e preocupações sobre o impacto da MP no setor solar.
Críticas à desproporção de responsabilidades
Hewerton Martins questionou a narrativa de que a GD seria a responsável pelos principais problemas do setor elétrico, entre eles o curtailment. “Faz sentido a geração distribuída, que representa 5,6% da energia do país em 2024, ser apontada como responsável por mais de 90% dos problemas do setor elétrico brasileiro?”, provocou.
O profissional destacou que relatórios da EPE, ANEEL e ONS comprovam que nunca houve apagão causado por GD e reforçou que o país está desperdiçando energia limpa. “O Brasil está jogando energia solar fora. Quando olhamos o relatório da EPE, a única fonte que dobra de tamanho é a térmica. O solar cresce, mas não dobra. Como é possível o PDE prever um aumento tão grande de térmicas para equilibrar o sistema?”, perguntou.
Empoderamento do consumidor e disputa com grandes grupos
Martins lembrou que a regulamentação da GD, criada em abril de 2012, tinha como objetivo empoderar o consumidor. Hoje, no entanto, o avanço da tecnologia e a popularização dos sistemas solares têm gerado atritos com os grandes grupos do setor elétrico.“O que os grandes grupos querem é tirar a parte da GD. Eles não esperavam que o preço da energia solar caísse tanto nem que ela caísse nas graças da população mais humilde”, afirmou.
Segundo ele, quando o “consumidor finalmente tem acesso à tecnologia, com um volume de instalações acessível para as classes média e baixa, os grandes grupos — que detêm o monopólio do setor elétrico — passam a se incomodar.”
O profissional ironizou a contradição entre a percepção institucional e o comportamento do mercado. “Quando instalam painéis solares no Palácio do Supremo é um projeto de eficiência energética. Mas quando o consumidor faz o mesmo, vira problema.”
Omissão
Já Heber Galarce, relatou o clima das audiências no Senado. “A impressão que eu tive nas últimas audiências era de que estávamos representando o setor solar contra muita gente. Espero sinceramente que o Palácio comece a olhar para esse problema.”
Galarce destacou que, apesar do discurso de “justiça e competição equilibrada”, os defensores da MP buscam, no fim das contas, retirar apenas os subsídios da GD. “Durante a comissão da MP 1.304, disseram que a GD prejudicava o setor por causa dos subsídios. Eu me levantei e sugeri — em tom provocativo — tirar os subsídios de todos. Ninguém levantou a mão. Ou seja, querem tirar só da GD.”
Ele ainda criticou o comportamento de lideranças do setor elétrico. “Existe uma grande omissão e covardia de figuras importantes, que não enfrentam a raiz do problema — a necessidade de um choque de gestão no Ministério de Minas e Energia. É mais fácil atacar o nosso setor.”
Setor planeja protesto antes da COP 30
Galarce e Martins anunciaram que o setor pretende organizar uma grande manifestação antes da realização da COP 30, em Belém (PA), como forma de chamar a atenção internacional para o tema. “Estamos buscando autorizações para o ato. Queremos mostrar que o Brasil está prestes a destruir milhares de empregos e a limitar o direito do consumidor de gerar a própria energia”, afirmou Martins.
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