A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou, na última quarta-feira (9), um projeto de lei que incentiva a compra e o financiamento de sistemas fotovoltaicos por parte de servidores públicos (ativos e inativos), militares e pensionistas do Estado.  

De autoria do deputado licenciado, Max Lemos (MDB), o texto foi encaminhado para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até o final de fevereiro para sancioná-lo ou vetá-lo. 

Se aprovado, o incentivo será concedido aos profissionais por meio de um desconto sobre o preço de mercado, com pagamento de parcelas mensais através de consignação em folha e dentro da margem de até 40%. 

Caso o servidor more em condomínio de apartamentos, o incentivo poderá ser concedido à cota condominial do referido funcionário. A lei determina ainda que funcionários públicos casados poderão decidir pela divisão do valor do financiamento nos contracheques na proporção desejada.

“Esse projeto de lei é um importante instrumento de estímulo ao surgimento de novos projetos de energia solar fotovoltaica no Estado, facilitando a geração de energia de fonte renovável, criando novos empregos, injetando mais recursos financeiros na economia e ampliando investimentos na qualidade do sistema elétrico nacional”, justificou Lemos.

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O PL também prevê que o Estado do Rio de Janeiro alinhe com os municípios a carga tributária do serviço, levando em conta a política do estado de fomento à fonte. 

Os fornecedores de sistemas de energia solar também devem ser consultados sobre as taxas e preços do serviço. Além disso, os agentes financeiros privados e públicos também devem ser consultados para que seja possível encontrar os modelos de financiamento de energia solar com mais benefícios para todos.

O Executivo ainda irá regulamentar os parâmetros de negociações, com as prefeituras, de impostos e taxas relacionados às empresas e fornecedores de equipamentos para garantir um financiamento com os juros mais acessíveis. As empresas e bancos interessados em participar do programa podem aderir através de um setor a ser definido por cada poder.