O estado de São Paulo pode perder sua liderança na geração de energia solar no Brasil se não renovar o benefício do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a geração própria de energia renovável, que vence no final deste ano.
A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) alerta a necessidade urgente de o governo paulista alinhar o benefício do ICMS para a geração própria de energia solar com outros estados do Sudeste.
A recomendação da entidade é adotar as mesmas condições aplicadas no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, cujas regras se encontram vigentes até 2032.
A associação sugere que o governo paulista promova ajustes no Decreto nº 67.521/2023, que regulamenta o ICMS no estado, de forma a alinhar as condições de São Paulo com as de outros estados, garantindo a competitividade do estado no setor solar.
Para Thiago Bao, especialista em tributos do setor de energia, é imprescindível reconhecer que a isenção de ICMS desempenhou um papel central no fomento à geração de energia renovável, especialmente a solar, em estados do Sudeste.
De acordo com o especialista, no caso de São Paulo, a não renovação desse benefício comprometerá a competitividade do estado, resultando não apenas em um retrocesso no avanço da energia limpa, mas também em impactos econômicos graves, como o fechamento de empresas e a perda de milhares de empregos.
“Além disso, o crescimento exponencial da geração própria, observado nos últimos anos, foi diretamente impulsionado pela segurança tributária trazida por essa isenção, sendo sua manutenção essencial para garantir o avanço sustentável do setor”, comentou.
ICMS
O ICMS é um͏ imposto estadual que incide sobre a comercialização e o consumo de energia elétrica. Ele ͏é cobrado nas͏ transações, desde a produção a͏té o cliente final. No caso da energia solar, ele não incide sobre a geração de energia, mas sim sobre o consumo de energia.
Bao explica que quando o consumidor utiliza energia da distribuidora, o estado cobra um percentual, que hoje varia entre 17% e 18%, sobre o valor da energia consumida. No entanto, para a geração própria de energia, existe uma isenção do ICMS sobre a parte que é compensada.
“Por exemplo, se o consumidor gerou 200 kWh e consumiu 300 kWh, ele compensa 200 kWh com a geração própria. Assim, ele não pagará ICMS sobre esses 200 kWh compensados, apenas sobre os 100 kWh restantes”, explica.
“Isso significa um grande benefício, pois a isenção do imposto sobre a energia compensada deixa mais dinheiro no bolso do consumidor. Esse dinheiro pode ser usado para pagar o investimento no sistema de geração”, complementa.
“Portanto, o ICMS sobre energia distribuída é um imposto importante, mas quando há isenção para a geração própria, ele fomenta projetos e empreendimentos no setor”, finaliza.
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