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O Projeto de Lei 414, de 2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o marco regulatório do setor elétrico e amplia a abertura do Mercado Livre de Energia, expandindo o poder de compra para os consumidores cativos, que hoje só podem obter energia elétrica de distribuidoras já definidas e sem opção de escolha.
Além deste projeto, o MME (Ministério de Minas e Energia) disponibilizou uma Consulta Pública, no dia 26 de julho, que também tem como objetivo contribuir com o avanço do ACL (Ambiente de Contratação Livre) no país.
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Assim, com a abertura do segmento e mais concorrência, a expectativa é que haja uma redução no custo da eletricidade para os brasileiros.
Diante deste cenário, a Trinity Energias Renováveis, uma das maiores gestoras que atuam no Mercado Livre, realizou um levantamento que mostra uma economia de aproximadamente 20% no valor da conta, na comparação feita entre o consumidor cativo e o livre, durante os anos de 2016 a 2021.
Por enquanto, o ACL está disponível para clientes com demanda mínima de 500 kW, classificados como consumidores especiais, e que obrigatoriamente precisam adquirir energia de fontes renováveis, e 1000 kW para consumidores livres, que podem adquirir energia de fontes convencionais.
Para João Sanches, CEO da Trinity Energias Renováveis, com o PL regulamentado, esses clientes poderão escolher a companhia que irá suprir seu consumo de energia elétrica, tendo como benefício a opção de compra sob demanda e economia, dependendo de fatores como o momento de preço do mercado e performance de chuvas, por exemplo.
“A concorrência no ACL garante maior flexibilização às empresas e ao cliente, que pode decidir qual o melhor fornecedor e o tipo de contrato a ser estabelecido, abrindo espaço para definir qual provedor melhor atende às necessidades, seja em empresas sólidas ou de satisfação contratual”, ressaltou.
Votação do PL
O Projeto de Lei, que tem como relator o deputado Fernando Coelho Filho, já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda votação em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Após aprovação, ainda será disponibilizado um prazo de 42 meses para sua entrada em vigor.
Custo da energia elétrica no Brasil
Segundo dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o preço da energia disparou nos últimos anos, com previsão de subir mais de 21% em 2022.
Além disso, uma pesquisa da ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) apontou que o país tem a segunda conta de luz mais cara do mundo.
Inclusive, ainda de acordo com o estudo, o custo da eletricidade no Brasil aumentou em 47% nos últimos cinco anos e compromete 25% do orçamento familiar brasileiro.
Importância da energia solar
No entendimento de profissionais do setor elétrico, a constante alta nos valores da conta de luz reforça ainda mais a necessidade dos consumidores brasileiros gerarem a sua própria energia, por meio de fontes como a solar.
“O investimento em solar tem se tornado ainda mais viável e atrativo nos últimos anos pelos benefícios que ela propõe em termos de rentabilidade e energia limpa”, avaliou Gustavo Tegon, especialista em administração de negócios e co-fundador da Esfera Solar.
“Com a constante instabilidade de aumentos propostos pela ANEEL, a necessidade de migrar para a fonte fotovoltaica tem se tornado quase uma obrigação”, destacou.
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