ANEEL tenta reverter decisão sobre pagamento de constrained-off

Agência alerta para a transferência de R$ 1 bilhão aos consumidores em um curto espaço de tempo
ANEEL tenta reverter decisão sobre pagamento de constrained-off
Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) entrou com um pedido de suspensão de tutela de urgência para reverter uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A determinação obriga o órgão regulador a ressarcir geradores eólicos e solares pelos cortes de geração realizados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema).

A Agência argumenta que a decisão, favorável à ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e à ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), pode gerar um impacto financeiro significativo, com a transferência de cerca de R$ 1 bilhão aos consumidores de energia elétrica em um curto prazo, já a partir de janeiro de 2025.

Ação das associações

Conforme documentos obtidos pela reportagem, a ação judicial movida pelas associações busca garantir a compensação integral aos geradores pelos eventos de restrição de operação (constrained-off), conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022. No entanto, as associações pedem que essa compensação:

  • Inclua todos os eventos de corte de geração, independentemente da classificação infralegal atribuída.
  • Não tenha qualquer dedução de franquias, independentemente da data dos eventos.

As associações também argumentam que a REN 1.030/2022 estaria em desacordo com a Lei nº 10.848/2024, justificando a necessidade de revisão do ato normativo.

Posicionamento da ANEEL

A agência argumenta que eventos de restrição de geração são intrínsecos à operação de todo e qualquer sistema elétrico de potência. E que esse risco deve ser assumido pelos empreendedores.

A ANEEL declarou que as tutelas de urgência concedidas representam um “grave e imediato risco à ordem e à economia públicas”.

Segundo o órgão, a decisão judicial subverte as regras estabelecidas para apuração e pagamento das restrições de operação, beneficiando indevidamente usinas eólicas e centrais fotovoltaicas associadas à ABEEólica e à ABSOLAR, em detrimento dos consumidores de energia elétrica do país.

Os cortes de geração, conhecidos como constrained-off ou curtailment, têm sido frequentes, especialmente em 2024, devido à oferta de energia renovável superar a demanda e à limitada capacidade de escoamento das redes de transmissão. O tema foi amplamente discutido na última edição da revista do Canal Solar, disponível gratuitamente para download.

Leia também: Cortes na geração solar e eólica acumulam desperdício de R$ 1 bilhão.

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Wagner Freire
Wagner Freire é jornalista graduado pela FMU. Atuou como repórter no Jornal da Energia, Canal Energia e Agência Estado. Cobre o setor elétrico desde 2011. Possui experiência na cobertura de eventos, como leilões de energia, convenções, palestras, feiras, congressos e seminários.

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