ANEEL e a GD: profissionais do setor repercutem declarações da agência na última semana

Após André Pepitone, diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), afirmar que a agência é favorável à GD (geração distribuída) e que cabe ao Congresso Nacional ou ao Governo federal definir uma política pública, profissionais do setor solar estão atentos às movimentações do órgão regulador e ao cenário político.

Para a advogada Marina Meyer, diretora jurídica da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), a fala de Pepitone é prudente e concorda com o discurso da agência. 

“Eu achei muito sensata, razoável e equilibrada essa resposta do diretor-geral da ANEEL. Inclusive está alinhada com discurso da Agência Nacional de Energia Elétrica como órgão regulador. Temos que ter essa visão sustentável e equilibrada do processo de revisão da 482, e com certeza já estamos passando por esse processo legislativo de mudança, tanto que a gente tem diversos projetos de lei que estão abordando o assunto”, comenta.

“E toda a questão do sistema de compensação de energia elétrica, no qual a gente tem a base do processo da geração distribuída no Brasil, vai ser feito sim, conforme dito pelo diretor-geral, através de uma Legislação Federal sobre o assunto. Isso traz segurança jurídica para o setor, novos investimentos, uma base clara e sustentável para geração distribuída no Brasil”, completa Marina.

Já a advogada Bárbara Rubim vice-presidente de Geração Distribuída do Conselho de Administração da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) destaca que é importante para o setor ver o reconhecimento da diretoria geral da ANEEL sobre a importância da vinda de um marco legal para a geração distribuída, tal qual, outros segmentos do setor elétrico possuem. 

“A vinda desse marco legal vai ser capaz de trazer mais estabilidade jurídica para o setor, assegurando a continuidade do seu crescimento e a continuidade da vinda dos investimentos. Além disso, o Congresso Nacional, enquanto representante do povo, parece estar mais apto a construir uma política pública para a geração distribuída alinhada aos anseios da sociedade, no que tange ao desenvolvimento do setor elétrico e à continuidade do crescimento no Brasil”, destaca Bárbara.

O executivo Leandro Martins, CEO da Ecori Energia Solar, recebeu os comentários do diretor-geral da ANEEL com ressalvas. “Vale lembrar que em 2019 a própria agência, encabeçada pelo Pepitone, fez uma proposta de mudança das regras do setor de geração distribuída, no mínimo irresponsável, com cenários totalmente desfavoráveis para a GD no Brasil, menosprezando a geração de empregos, desenvolvimento igualitário nas diferentes regiões do Brasil e privando o cidadão de gerar sua própria energia nas regras vigentes da resolução 482”, comenta.

“Um posicionamento mais concreto de Pepitone seria de grande valia para compreendermos se ele apoia ou não nosso setor que está em evidência a décadas em todo mundo. Precisamos colocar o Brasil em patamares mais altos para cada vez mais sermos respeitados globalmente, e não defender mudanças de regras de um setor que está apenas se iniciando. A Ecori é contra qualquer mudança neste momento e contamos que nosso presidente, e toda classe política, fiquem do nosso lado em prol dos empregos gerados e impostos pagos”, acrescenta Martins.

Para Hewerton Martins, presidente da associação MSL (Movimento Solar Livre), o discurso de Pepitone não ficou claro. “Pepitone cita subsídio como se de fato existissem, e reforça o discurso que quer o bem para o consumidor, mas ele não provou onde estão os subsídios. Foi agressivo no dia 9 de novembro de 2019, citando que não aceitaria gritos do mercado e consumidores. Agora se posiciona como pacífico e acessível, mas fala de subsídio e joga para o Congresso”.

O engenheiro eletricista Jorge Viana, fundador da BES Brasil Energia Sustentável, empresa especializada em projetos fotovoltaicos, afirma que está acompanhando as movimentações do setor e espera que este impasse no setor seja solucionado em breve.

“O município do estado de Boa Vista, capital de Roraima tem investido maciçamente em energia solar, com um parque que totaliza quase 7 MW de instalações conectadas à rede. A maior barreira que estamos enfrentando na região é a falta de sinergia da concessionária que se esquiva em cumprir os prazos previstos  a normativa da GD, forçando o cliente a ter que recorrer inúmeras vezes a ANEEL para que a conexão seja estabelecida e a geração creditada”, relata Viana.

Para Elvis Almeida, diretor comercial da MySol, empresa integradora localizada em Sorocaba (SP), a fala de Pepitone reforça a posição da agência na esfera técnica do assunto e deixando o legislativo decidir sobre o tema da compensação.

“Essa é uma postura muito aguardada pela sociedade, de que a ANEEL apoia o crescimento da GD, como vinha fazendo. Agora, cabe ao setor e à sociedade continuar pressionando seus representantes no congresso para que seja feita a vontade da população, que é ter a liberdade para escolher fontes renováveis de energia para consumir”, afirma o executivo.