Associações lançam manifesto sobre crise no Mercado Livre de Energia

Em resposta ao agravamento das condições no ambiente de contratação livre de energia, um conjunto de associações do setor elétrico decidiu publicar o manifesto “Liquidez no mercado livre: risco para a sociedade e para o desenvolvimento do país”.

No texto, as entidades classificam o momento atual como “insustentável” e destacam que “o mercado livre de energia elétrica brasileiro atravessa, em 2026, um quadro crítico de restrição de liquidez que acende um alerta para toda a cadeia, de comercializadores a consumidores finais”.

Segundo o documento, “a insuficiência de oferta no mercado de contratos futuros impõe uma distorção relevante”, deixando agentes expostos ao mercado de curto prazo e a penalidades regulatórias.

As entidades ressaltam ainda que “esse ambiente, concebido originalmente para a liquidação residual de desvios contratuais, passa a exercer um papel desproporcional e indevido”, ampliando os riscos para consumidores e comercializadores.

Outro ponto crítico destacado é a combinação entre falta de liquidez e alta volatilidade de preços. “Forma-se, assim, uma combinação particularmente nociva: de um lado, a escassez de liquidez para contratos de médio e longo prazo; de outro, a crescente dependência de um preço de curto prazo estruturalmente volátil e, no cenário atual, excessivamente elevado”, alegam.

Impactos econômicos

O documento vai além do setor elétrico e destaca efeitos sobre a economia como um todo. De acordo com o manifesto, “a imprevisibilidade e o aumento dos custos de energia comprometem o planejamento produtivo, corroem a competitividade da indústria nacional e pressionam cadeias inteiras de valor, com reflexos diretos sobre a inflação e o crescimento econômico”.

As associações reforçam que “não se trata, portanto, de um problema restrito a agentes de mercado”, mas sim de “uma questão sistêmica, com impactos amplos sobre a economia brasileira e o bem-estar da sociedade”.

Como encaminhamento, defendem mudanças regulatórias, destacando a necessidade de “avançar na regulamentação da Lei nº 15.269/2025”, especialmente para flexibilizar a obrigatoriedade de contratação integral pelos consumidores livres.

Contexto

O posicionamento das entidades ocorre em meio a um cenário de deterioração financeira de comercializadoras no mercado livre. Casos recentes incluem empresas sob monitoramento ou em recuperação, além de dificuldades generalizadas para honrar contratos.

Esse ambiente é marcado por fatores como volatilidade de preços, restrição de crédito, redução da energia disponível para comercialização e aumento do risco contratual. As próprias empresas apontam que mudanças estruturais na formação de preços, somadas a eventos como curtailment e limitações hidrológicas, têm pressionado o caixa dos agentes.

Assinam o documento a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia), Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres), Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia) e Frente Nacional dos Consumidores de Energia (Frente Nacional dos Consumidores de Energia).

Confira o manifestado completo, clicando aqui.

Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.