A Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica) elaborou nesta semana um documento com propostas consideradas prioritárias para o setor elétrico e a indústria, que será apresentado aos candidatos à Presidência da República.
A agenda, voltada ao período de 2027 a 2030, reúne cinco frentes que, segundo a associação, são fundamentais para ampliar a segurança jurídica, melhorar o ambiente de negócios e criar condições para novos investimentos no setor elétrico.
Entre as propostas apresentadas estão:
- Adoção de uma solução estrutural para o curtailment, com equalização dos custos e mecanismos de compensação;
- Revisão do tratamento regulatório do Ercap (Encargo de Potência para Reserva de Capacidade), com o objetivo de garantir um rateio considerado mais equilibrado;
- Aprimoramento do marco regulatório para definir quais encargos setoriais não devem incidir sobre a parcela de energia gerada e consumida pelo próprio agente;
- Regulamentação da prorrogação das concessões de usinas hidrelétricas;
- Criação de incentivos à eletrificação industrial e ações para ampliar o reconhecimento internacional da baixa pegada de carbono dos produtos brasileiros.
Segundo a Abiape, as medidas buscam aumentar a previsibilidade jurídica e a estabilidade regulatória da autoprodução de energia, além de aproveitar a matriz elétrica de baixa emissão do Brasil como vantagem competitiva para a indústria nacional.
A associação também destaca o peso da autoprodução na economia brasileira. Um estudo elaborado pela Pezco Economics, a pedido da entidade, estima que a modalidade responde atualmente por 12% da geração e 8% do consumo de energia elétrica do país.
De acordo com o levantamento, a autoprodução também contribui com cerca de R$ 31 bilhões por ano para o PIB (Produto Interno Bruto), já mobilizou aproximadamente R$ 140 bilhões em investimentos e está associada à geração de cerca de 196 mil empregos por ano.
Para a Abiape, esses números reforçam a importância de estabelecer regras de longo prazo que preservem a competitividade da indústria eletrointensiva e ofereçam segurança para novos investimentos em geração própria de energia.
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