A secretária Cristina Reis, que lidera a recém-criada Semc (Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono) do Ministério da Fazenda, confirmou, durante apresentação realizada durante a COP30, em Belém, o roteiro para a construção de uma arquitetura institucional estável para a implantação do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões).
A Semc foi formalizada em outubro por decreto presidencial com a finalidade de organizar, planejar e coordenar as ações necessárias para a fase inicial de implementação do SBCE.
A pasta exercerá temporariamente as competências do órgão gestor do SBCE, concentrando esforços na criação da base regulatória e da infraestrutura necessária para a operação eficaz do sistema.
Segundo a titular da Semc, o mercado de carbono traz boas perspectivas para o Brasil, indo além do enfrentamento da crise climática, mas também na área de negócios. Ela acredita que o Brasil pode, no âmbito voluntário, ter 15% dos créditos de carbono gerados anualmente em 2030.
Cronograma
O roteiro estabelece cinco fases estrategicamente estruturadas para garantir a implementação sistemática e gradual do SBCE. A Fase I, prevista para 12 a 24 meses, tem como foco a regulamentação do SBCE, abrangendo o estabelecimento de arranjos de governança, a definição dos setores regulados e limiares de inclusão, o desenvolvimento do regulamento de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) de Gases de Efeito Estufa (GEE) e o plano de engajamento das partes interessadas.
Em seguida, a Fase II (12 meses) objetiva a operacionalização dos instrumentos de relato de emissões. Isso inclui a identificação final das entidades reguladas, o desenvolvimento do módulo MRV do Registro Central, o credenciamento de verificadores e a capacitação das partes reguladas.
A Fase III (24 meses) prevê a implementação da obrigação de submeter planos de monitoramento e relatos de emissões, além da elaboração do primeiro Plano Nacional de Alocação (PNA) e o estabelecimento das regras para alocação gratuita de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e de participação no mercado.
A Fase IV focará na distribuição gratuita de cotas de emissões e no desenvolvimento do mercado secundário. Esta etapa envolve as primeiras alocações de CBEs, o estabelecimento da plataforma de leilões, os primeiros ciclos de conformidade e a elaboração do segundo PNA.
O roteiro de implementação do SBCE culminará na Fase V, com a implementação plena do sistema através do primeiro leilão de CBEs.
Thiago Barral
Reforçando a nova estrutura do Ministério da Fazenda, Thiago Barral foi recentemente nomeado subsecretário de Implementação da Semc. Pelas redes sociais, ele assinalou que inicia a função “com muito entusiasmo” e que “irá trabalhar ao lado de pessoas altamente qualificadas, íntegras”
Barral, que anteriormente exercia o cargo de secretário de Transição Energética e Planejamento do MME (Ministério de Minas e Energia), ficará encarregado, entre outras responsabilidades, de estabelecer as regras de MRV (Monitoramento, Relato e Verificação) e de desenvolver o Registro Central de Ativos.
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