O governador Elmano de Freitas, converteu em lei o PLC 18/23 (enviado por ele próprio) que institui o programa social Renda do Sol, uma política pública que visa reduzir a pobreza entre as famílias mais vulneráveis que moram na zona rural cearense, por meio da energia solar.
A ideia é aproveitar o grande potencial de geração de energia renovável do Ceará, em especial a solar fotovoltaica, e utilizá-la como vetor para trazer desenvolvimento econômico, qualidade de vida e competitividade para o produtor rural do Estado.
Os primeiros projetos pilotos serão implantados nos municípios de Jaguaribana e Tamboril, regiões que ficam a mais de 250 km de distância da capital Fortaleza.
Cerca de 160 famílias ligadas às atividades de produção de frutas, verduras e laticínios serão beneficiadas nesta primeira fase. Os moradores pleiteiam um apoio para reduzir os custos de manutenção da produção e especialmente da energia elétrica.
Inicialmente, o Renda do Sol visa implantar sistemas de geração distribuída nas associações e cooperativas atendidas pelo Projeto São José, beneficiando 7.476 famílias; implantar 3 projetos pilotos de microgeração residencial em três adensamentos urbanos de 50 famílias, cada, como instrumento assistencialista de geração de renda; adequar a infraestrutura de cobertura e conexão da rede de eletricidade para a instalação dos sistemas de microgeração; e, por fim, realizar um estudo de replicação do modelo.
O programa atinge a vários objetivos do governo, como gerar qualidade de vida, desenvolver a agropecuária local e incentivar a produção de energia limpa e renovável.
O investimento estimado nessa fase piloto é de R$ 38,5 milhões, isso inclui os custos com a capacitação da população para a instalação e manutenção dos sistemas fotovoltaicos das famílias beneficiadas.
Segundo o governo, os recursos poderiam vir através da articulação de linhas de financiamento, por exemplo, oriundos de reservas de P&D de empresas do setor elétrico, encargos associados à tarifa de energia, editais de inovação e desenvolvimento social ou do Banco do Nordeste, entre outros.
O governo espera que o Programa Renda do Sol proporcione economia e renda para as famílias beneficiadas, aumente a oferta energética e a geração de emprego, e atraia investimentos baseados no desenvolvimento social e sustentável.
O cronograma prevê que o estudo para replicação do modelo deverá ser concluído em 2024.
