A Consulta Pública nº 009/2026, aberta pela ANEEL, discute novas regras de fiscalização para sistemas de geração distribuída solar que foram ampliados ou modificados sem autorização das concessionárias.
O tema é central porque a geração distribuída já alcança cerca de 47 GW de potência instalada, consolidando-se como a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira e como um dos pilares da transição energética.
Práticas irregulares, como a ampliação de sistemas sem homologação, já estavam previstas na própria resolução normativa da ANEEL. O problema é que tanto a agência quanto as distribuidoras foram irresponsáveis ao demorar para coibir essas práticas.
O mercado sabia das regras e a maioria das empresas e engenheiros cumpriu rigorosamente o que estava estabelecido. A demora em agir permitiu que exceções se tornassem visíveis, criando a impressão equivocada de que o setor como um todo operava de forma irregular.
Agora, a ANEEL propõe medidas duras: exclusão do sistema de compensação de créditos, cobrança retroativa de até 36 ciclos e corte físico imediato em casos graves. As distribuidoras assumem papel central na fiscalização, podendo negar novos pedidos de conexão. O discurso oficial fala em proteger a rede elétrica e evitar distorções tarifárias, mas é preciso reconhecer que a própria regulação falhou em acompanhar o ritmo da expansão da energia solar.
O conceito de “subsídio cruzado”, usado por diretores da agência, reforça essa narrativa. A ideia é que os consumidores com geração distribuída estariam sendo beneficiados às custas dos demais.
No entanto, essa visão ignora que a GD reduz perdas na transmissão, fortalece comunidades locais e aumenta a resiliência do sistema diante de apagões e eventos climáticos extremos. Mais do que uma distorção, trata-se de uma revolução energética que exige adaptação regulatória.
Nesse debate, entidades do setor têm se manifestado. O INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) vem trabalhando para subsidiar tecnicamente e juridicamente a Frente Parlamentar Mista de Energia Renovável e Sustentável (FREPEL), que tem sido o principal articulador junto ao poder legislativo.
A FREPEL já interveio em outros momentos decisivos e, conforme o impacto do resultado desta consulta pública, poderá resultar em um novo levante parlamentar em defesa da geração distribuída. O papel da frente neste caso é garantir que a agência reguladora não extrapole suas funções e não crie novas barreiras que prejudiquem as milhares de empresas que surgiram nesse movimento de descentralização do setor elétrico.
Esse alinhamento entre sociedade civil, entidades técnicas e o legislativo é fundamental. A geração distribuída não é apenas um mercado em expansão; é um movimento saudável de democratização da energia. Ao permitir que milhões de brasileiros gerem sua própria eletricidade, ela descentraliza o poder, estimula inovação e fortalece a resiliência do sistema. Qualquer tentativa de frear esse avanço, seja por meio de discursos como o “subsídio cruzado” ou por barreiras regulatórias, representa um retrocesso.
Há ainda um ponto crucial: o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) não deveria se posicionar como entrave. Seu papel é se adaptar tecnicamente a este novo momento do setor elétrico, em que a geração distribuída descentralizada é parte integrante da matriz.
A transição energética exige que todos os atores — reguladores, concessionárias e operadores — reconheçam que o modelo centralizado já não responde sozinho às necessidades do país.
Em síntese, a consulta pública da ANEEL é um marco regulatório importante, mas precisa ser conduzida com equilíbrio e responsabilidade. O setor solar não pode ser penalizado por falhas de fiscalização passadas da própria agência e das distribuidoras.
A maioria dos profissionais cumpriu a resolução normativa, e o mercado já encontrou alternativas para superar barreiras, como o uso de baterias para armazenamento. O desafio agora é construir uma regulação que preserve a confiança, estimule a inovação e garanta que a geração distribuída continue sendo a grande revolução energética do Brasil.
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Respostas de 3
Excelente ponto sobre a responsabilidade compartilhada da ANEEL e das distribuidoras, Renato. A demora em coibir as irregularidades produziu o pior dos cenários: um mercado maduro pagando o preço por exceções que poderiam ter sido tratadas há anos.
Operando GD na ponta, vejo um risco adicional. A retroatividade de 36 ciclos e o corte físico imediato criam um passivo de incerteza jurídica que pode travar novos contratos justamente no momento em que a chegada dos data centers ao Brasil deveria estar acelerando a descentralização da matriz.
Mais do que fiscalizar com mão pesada, a ANEEL precisa apresentar alternativas concretas de abertura do mercado de GD. Não é tema de nicho técnico. É infraestrutura econômica para a PME brasileira, que responde por mais da metade do emprego no país e opera com margens espremidas pelo custo da energia. Travar a GD é travar o crescimento da economia real.
O subsídio cruzado existe como argumento contábil, mas ignora o valor sistêmico da geração próxima à carga: menos perdas, mais resiliência, menos pressão sobre a transmissão. Sem esse contraponto técnico no debate, a consulta pública vira instrumento de retração, não de equilíbrio.
Como você enxerga o papel das cooperativas e geradoras de GD na construção dessa agenda de abertura junto à ANEEL?
— Wilson Freitas, CPTO na Nex Energy
Boa Tarde, Sr Renato . Ótima reportagem. Infelizmente , nós que temos , em casa, Energia Solar, somos penalizados por inércia e falta de planejamento do Governo Federal e Estadual quanto a transição Energética Sustentável. O fato é que o Sistema Elétrico foi todo Privatizado. Nunca os Governos no Brasil planejaram nada. Depois de terem vendido as Empresas Governamentais de Eletricidade, eles agora tentam impedir que consumidores tenham, em suas residências e pequenos comércios, a geração própria. Também não se preocupam em seguir usando Energia Sustentável, isso faz parte do discurso e não das Ações. Sempre as pessoas eleitas para governar priorizam seu interesse egoísta de enriquecer e permanecer por centenas de anos no poder total, em todos os setores do Brasil. Isso nos arrasta a todos, ficamos atrasados, endividados, pagando Energia que vai enriquecer grandes grupos econômicos, enquanto não temos sequer o conforto de um ventilador em casa. É verdadeira essa observação, porque em São Paulo, estamos vendo o resultado nefasto e mortal , prejuízo de milhões de consumidores e a Enel nadando de braçada. Como podemos tolerar Kassab dentro do Governo Tarcísio, possuindo o comando de 4 Ministérios em Brasília, votando contra o povo, no Congresso Nacional e São Paulo com a Enel a lhe arrastar para o pior dos mundos. Tive o trabalho de pesquisar toda essa tramóia e conclui, depois de umas 7 horas de pesquisas na internet, essa ligação macabra entre Kassab, Tarcísio, Ricardo Nunes e Ministro Silveira, das Minas e Energia, responsável pela ANEEL. É a Politica predatória , depredando a vida da maior cidade do Brasil. E para ajudar, o Governo Federal contratou , essa semana, alguns milhões de reais em Energia Térmica Poluente. Tenho razão ou não,Sr Renato? Onde está o Planejamento Elétrico do Brasil? Onde está a liderança do Brasil, frente ao mundo, da transição Energética Sustentável? Deve estar nos locais inacessíveis da mente dos Políticos e dos Poderosos Empresários do mundo todo e de muitos ricos do Brasil. Por outro lado, o Sol no Brasil vem matando pessoas. Estudos da USP, evidenciou que pessoas expostas ao calor intenso, morrem, por terem AVC, isquemicos e hemorrágicos, ataques cardíacos, hipertensão arterial, pois o corpo humano para de funcionar se ficar horas e horas sob calor intenso, acima de 40 graus. O atestado de óbito sai como AVC, mas não identifica o que causou esse problema grave e mortal, ou no mínimo, limitante. Se não tivermos um minimo de Energia Solar para enfrentarmos o calor absurdo que está se intensificando na Terra, morrerão pessoas aos montes, como numa Pandemia de COVID, mas, porque Governos não tiveram o interesse em preparar a população para tal fato. Estamos caminhando a passos largos para morrermos em plena saúde. Governos trabalham para o hoje deles, de seus interesses como pessoas, de modo bêbado, simplesmente se apossando dos impostos que pagamos, sem nenhum compromisso com o futuro. E deixar para as pessoas comprarem Energia Solar de grande produtores, também não resolve nada, porque economizar 100,00, numa conta mensal, com ar condicionado ligado, 24 horas por dia, será impagável, para todas as classes médias e baixas da sociedade. Quando eu não possuía Placas Solares, durante o verão, usava o au de um quarto ligado para conseguir dormir. Ao pagarmos a conta elétrica, sempre tínhamos que pagar mais de 600,00 em cada mês, um acréscimo de 300,00 em relação ao período normal, sem tanto calor. Isso, por três meses de calor intenso. Agora, o Verão está durando, digamos, uns 6 a 7 meses dentro do ano. O período em que os aparelhos aqui em casa ficam ligados, aumentou para 24 horas, em pelo menos, 3 meses por ano. Só em nossa casa, o calor propõe um gasto com Energia absurdo, cujo nossos salários de Professoras aposentadas não comporta, como idosas temos facilidade de adoecer e até morrer, e ainda mais que temos uma das idosas com Doença Grave em casa . O calor de 37 graus leva ao tal AVC, internação e morte. Pelo que estamos vivendo em nosso lar, temos uma ideia de como será a vida de moradores com telhas de cimento, ou sem telhado, apenas com lages. E daqueles que ficam horas nas Escolas , com 40 alunos nas salas , sem ventilador, fervendo a 45 graus, que foi a nossa realidade também, durante 30 anos de trabalho nessa profissão. O prejuízo de tais políticas nefastas é a morte, para idosos, pobres, pessoas doentes, trabalhadores e todos que não conseguirem pagar os lucros que a Energia Elétrica Privatizada vem nos obrigando a vivenciarmos. E o Sol forte que deveria nos proporcionar vida melhor, economia de salários, etc, desperdiçado por Governos que sequer sabem para onde estão indo e nos levando juntos. Ah, sim, importante, o Congresso está preocupado em Anistiar os Golpistas, os que vão implantar a Ditadura Militar no Brasil, agora em 2027, vendendo sua nefasta mentira de Democracia e Liberdade de Expressão. Isso mostra a condução do Brasil como um Gado Confinado em sua Própria Ignorância ! Um otimo trabalho Sr Renato e obrigada por nos informar dos fatos , dos acontecimentos, assim podemos afirmar nossa luta por Energia Renovável e mais barata!
não serve pra nada há não ser concordar com tudo que as consecionarias de energia querem uma vergonha